Título: A REGULAÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL E A MANUTENÇÃO DA REPRESSÃO ÀS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS

Autoria de: Isabela Cristina Almeida

Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Primeiro membro da banca: Silvia Helena Rigatto

Segundo membro da banca: Lorena Martoni de Freitas

Palavras-chaves: Liberdade, Religiosa, Laicidade, Ensino, Religioso

Data da defesa: 27/04/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 03/05/2022

Data da publicação: 03/05/2022

Referência: Almeida, I. C. A REGULAÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL E A MANUTENÇÃO DA REPRESSÃO ÀS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS. 2022. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: A instituição do direito à liberdade religiosa pela Constituição Federal de 1988 enfrenta alguns desafios em sua conformação pela lei infraconstitucional. Conforme o princípio da laicidade como cláusula de separação também seja preconizado pela Constituição (art. 19, I), a compatibilização dos mandamentos emerge como necessária para a completa satisfação de ambos, tendo em vista os valores sociais que a Carta busca promover. Da relação entre autonomia, cidadania e educação religiosa, em um Estado comprometido com o respeito ao pluralismo cultural, questionam-se os limites da legitimação do interesse público no modo como a oferta da educação nessa matéria deva se orientar, especialmente na inserção do ensino religioso nas escolas públicas e seu consequente movimento de estigmatização de grupos religiosos minoritários, com especial enfoque aos grupos confessionais de religiões afro-brasileiras. No Brasil, o contexto colonialista resultou em uma clara imbricação entre as funções do Estado e da Igreja e a perseguição às práticas africanas, agravadas pelos aportes racistas do sistema. O que se explicita são manifestações de intolerância contra parcelas da população que não estivessem sob essa égide da perspectiva histórica, tem- se o panorama das práticas discriminatórias contra as religiões afro-brasileiras, de onde se espera fornecer recursos para a reflexão sobre a manutenção de posturas estatais que perpetuam essa condição. Assim, ao assumir que o ensino religioso é parte básica da formação (CF, art. 210, §1o), e o compreendendo como capaz de prover ferramentas úteis para que jovens e crianças se envolvam criticamente com questões sociais e culturais - além da criação de um senso integrativo sobre si mesmos -, se busca defender como essa prerrogativa não pode significar reiteração de atos discriminatórios com grupos sociais de minoria, sendo indispensável que se considere a oferta de ensino religioso em escolas públicas como espaço em prol do exercício efetivo da liberdade religiosa de todos aqueles - igualmente titulares do direito em questão - que optarem por recebê-lo, sem assimetrias ou distinções de qualquer espécie.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201711948

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54785

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Isabela Cristina Almeida e Universidade Federal de Lavras

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