Título: DIREITO À CIDADE E A POLÍTICA URBANA DE MONTES CLAROS-MG UM ESTUDO DE CASO

Autoria de: Pedro Rocha Silva

Orientação de: Silvia Helena Rigatto

Presidente da banca: Sílvia Helena Rigatto

Primeiro membro da banca: Gilvander Luís Moreira

Segundo membro da banca: Marcos Esdras Leite

Palavras-chaves: urbanização precária, conflito fundiário, desapropriação, judicialização, direito à cidade.

Data da defesa: 02/05/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 04/05/2022

Data da publicação: 04/05/2022

Referência: Silva, P. R. DIREITO À CIDADE E A POLÍTICA URBANA DE MONTES CLAROS-MG UM ESTUDO DE CASO. 2022. 37 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O presente artigo parte do pressuposto que a crise urbana brasileira é necessariamente decorrente da consolidação do atual estágio do modo de produção capitalista, calcado na especulação financeira e na mercantilização de direitos. Na cidade de Montes Claros-MG, condomínios de luxo e favelas limítrofes exemplificam que a produção do espaço urbano é marcada pela segregação e desigualdade territorial, além da violação de direitos e garantias fundamentais à cidade, gerando, por consequência, novas formas de exploração da classe trabalhadora urbana e condições precárias de habitação. Nesse sentido, a partir da instrumentalização do conflito urbano coletivo identificado pela Ação Civil Pública em análise, foi possível concluir que o processo de desapropriação de moradores do bairro Vila Mauricéia, assim como a iminente demolição de suas moradias, revelou elementos de influência e prevalência dos interesses econômicos dos agentes do capital imobiliário, em detrimento da legitimação do justo e igualitário planejamento e desenvolvimento urbano municipal.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201712128

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54819

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Pedro Rocha Silva e Universidade Federal de Lavras

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