Título: RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA FRENTE À NECESSIDADE OU NÃO DA COMPROVAÇÃO DO DOLO OU DA CULPA PARA A APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA

Autoria de: Flavia Giovanna Aparecida de Souza Silva

Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos

Presidente da banca: Ana Luíza Garcia Campos

Primeiro membro da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Segundo membro da banca: Paula Vieira Teles (Membro Externo)

Palavras-chaves: meio, ambiente, responsabilidade, objetiva, subjetiva

Data da defesa: 02/05/2022

Semestre letivo da defesa: 2021-2

Data da versão final: 05/05/2022

Data da publicação: 05/05/2022

Referência: Silva, F. G. A. d. S. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA FRENTE À NECESSIDADE OU NÃO DA COMPROVAÇÃO DO DOLO OU DA CULPA PARA A APLICAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA. 2022. 52 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental não tem um consenso na doutrina e na jurisprudência, gerando impasses ao meio ambiente e aos direitos fundamentais do possível agressor

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20212201712213

URI alternaviva: repositorio.ufla.br/handle/1/54626

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Flavia Giovanna Aparecida de Souza Silva e Universidade Federal de Lavras

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