Título: ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER COMO GARANTIDOR NO DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Autoria de: Lucas Mello Ribeiro

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Rangel Francisco Mendes

Palavras-chaves: Crimes Omissivos Impróprios, Lei de Lavagem de Dinheiro, Compliance, Compliance Officer, Garantidor

Data da defesa: 12/09/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 13/09/2022

Data da publicação: 13/09/2022

Referência: Ribeiro, L. M. ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE PENAL DO COMPLIANCE OFFICER COMO GARANTIDOR NO DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS. 2022. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: A guisa de sintetização do presente, cumpre esclarecer ao leitor que trata-se de artigo científico com vistas à conlusão do curso de Direito da Universidade Federal de Lavras, e, por assim dizer, apresenta de forma modesta e sem qualquer pretensão de esgotamento do tema, a responsabilidade penal atribuída aos compliance officers, cujo sistema foi introduzido ao sistema brasileiro através da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 961398 e Lei 12.68312) e da Lei Anticorrupção (Lei 12.84613), diante da necessidade das Pessoas Jurídicas de adotar uma política criminal atuarial e responsável no sentido de prevenir o cometimento de práticas delituosas ?? programa de Compliance. Assim, cuida o presente, especificamente, da análise da responsabilidade penal no caso de um agente do programa ?? compliance officer - falhar com o seu dever de prevenir a prática e ocorrer, sob sua vigilância, o cometimento de resultado lesivo através de condutas omissivas, sobretudo impróprias ?? crime omissivo impróprio - o que afeta a figura do garantidor, seu papel, responsabilidade e limites de atuação.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20221201610394

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Detentores dos direitos autorais: Lucas Mello Ribeiro e Universidade Federal de Lavras

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