Título: A INSTITUIÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL

Autoria de: Mariana Sousa Resende

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Thaís Aparecida de Carvalho

Palavras-chaves: JUIZ, GARANTIAS, DISSONÂNCIA, COGNITIVA, IMPARCIALIDADE

Data da defesa: 15/09/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 15/09/2022

Data da publicação: 15/09/2022

Referência: Resende, M. S. A INSTITUIÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS COMO FERRAMENTA DE LEGITIMAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. 2022. 23 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O presente trabalho tem como escopo a análise crítica da instituição do controverso, mas indispensável, Juiz das Garantias no cenário brasileiro a partir da Lei n.º 13.9642019. Partindo de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, objetivou-se demonstrar a imprescindibilidade da novidade legislativa para realinhar os papeis desempenhados pelas partes no processo penal, a fim de que as garantias constitucionais sejam efetivamente resguardadas, justificando e legitimando o monopólio da atividade jurisdicional pelo Estado. Nesse contexto, serão abordadas as razões que levaram à criação, ainda que tardia, do instituto, bem como a maneira que fora instituído e a evidente resistência de setores da doutrina e de aplicadores do direito, apesar de sua implementação representar um avanço para a concretização de um processo penal justo e democrático.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20221201710441

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Mariana Sousa Resende e Universidade Federal de Lavras

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