Título: POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL UMA ANÁLISE ACERCA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR SOB O PRISMA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA

Autoria de: Rickson Diego Julio

Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos

Presidente da banca: Ana Luíza Garcia Campos

Primeiro membro da banca: Vicente de Paula Rodrigues Neto

Palavras-chaves: Educação, Participação, Resíduos, Ambiente, População

Data da defesa: 15/09/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 16/09/2022

Data da publicação: 16/09/2022

Referência: Julio, R. D. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL UMA ANÁLISE ACERCA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR SOB O PRISMA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA. 2022. 62 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: Entende-se por Educação Ambiental o conjunto de processos através do qual os indivíduos constituem valores, conceitos e habilidades voltadas à preservação do meio ambiente em prol da sadia qualidade de vida e da sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. No Brasil, apesar das discussões iniciais nos anos de 1980 e 1990, a Lei nº 12.3052010 representa um marco na seara ambiental por estabelecer a responsabilidade compartilhada, inserindo a coletividade na gestão dos resíduos sólidos. Contudo, este dispositivo enfrenta problemas para concretizar seus objetivos, pois ainda é incipiente quanto à inserção da coletividade na defesa do meio ambiente equilibrado. Diante disso, o presente estudo tem por objetivo analisar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com enfoque na Educação Ambiental, enquanto instrumento, no estímulo da participação popular sob a ótica dos pressupostos definidos pela Educação Ambiental Crítica. A pesquisa foi realizada mediante a análise das Leis nº 9.7651999 e 12.3052010 e, para coleta dos dados, foram utilizados recursos bibliográficos como livros, artigos, periódicos, legislação, manuais e doutrinas jurídicas. Constata-se que a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mesmo em articulação com a Política Nacional de Educação Ambiental, não possui disposições específicas a respeito da Educação Ambiental no trato dos resíduos sólidos, o que colabora para a persistência de problemas ambientais acerca da disposição inadequada de resíduos sólidos. Ademais, percebe-se que a vertente crítica é aquela que consegue contemplar tanto os objetivos da política de resíduos quanto os objetivos da política de educação ambiental.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20221201710446

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Rickson Diego Julio e Universidade Federal de Lavras

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