Título: Direito penal e o psicopata a ineficácia da pena em relação ao criminoso psicopata

Autoria de: Ana Flávia dos Santos Lopes

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Maíra Ribeiro de Rezende

Palavras-chaves: Psicopatia, pena, Ressocialização, personalidade, antissocial

Data da defesa: 13/09/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 16/09/2022

Data da publicação: 16/09/2022

Referência: Lopes, A. F. d. S. Direito penal e o psicopata a ineficácia da pena em relação ao criminoso psicopata. 2022. 47 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: No Brasil, o Estado institui a pena com o objetivo de retribuir o delito praticado por determinados indivíduos, bem como para prevenir a ocorrência de novos crimes. Além do caráter punitivo, a pena possui também a função de ressocializar o condenado, dando a ele condições de retornar ao convívio da sociedade, conforme a teoria mista da função da pena, pela qual se deriva a ideia de que a pena possui também uma finalidade utilitária, que é a reeducação do indivíduo e sua recuperação. Isto posto, o presente trabalho tem como objetivo analisar a psicopatia em seu aspecto criminal, de modo a compreender a eficácia da aplicação da pena aos criminosos com o transtorno de personalidade antissocial (psicopatas), uma vez que inexiste neles sentimento de culpa ou empatia pela vida de outras pessoas, o que os impedem de se reeducarem e se ressocializarem, e assim, voltarem ao convívio social, pois, como se sabe, o número de reincidência criminal dos criminosos psicopatas é mais alto, se comparado aos demais condenados, e em geral, são responsáveis pelos crimes mais violentos. Por não se tratar a psicopatia de doença mental, a medida de segurança é aplicada em raríssimos casos, sendo também ineficaz na recuperação destes criminosos, uma vez que até o presente momento não foram encontrados métodos eficazes de recuperação de seus comportamentos.

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direito/20221201710976

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Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Detentores dos direitos autorais: Ana Flávia dos Santos Lopes e Universidade Federal de Lavras

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