Título: A FUNGIBILIDADE ENTRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

Autoria de: Ana Paula Gonçalves de Paula

Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Primeiro membro da banca: Giselle Santos Couy Darowish

Palavras-chaves: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Incidente de Assunção de Competência, Fungibilidade, Direito Processual Civil, Processo Constitucional.

Data da defesa: 16/09/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 16/09/2022

Data da publicação: 16/09/2022

Referência: Paula, A. P. G. d. A FUNGIBILIDADE ENTRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. 2022. 32 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: Pretendeu-se, neste trabalho, destrinchar dois institutos constituintes do sistema de formação de padrões decisórios vinculantes do direito brasileiro, quais sejam, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o Incidente de Assunção de Competência, a fim de determinar suas semelhanças e diferenças. Feito isso, considerando o silêncio legislativo a respeito do tema, o cerne do trabalho se encontra na averiguação da possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre o IRDR e o IAC por parte do magistrado. Para tanto, a pesquisa valeu-se de estudos doutrinários e jurisprudenciais, correlacionando-os com a legislação vigente, através da metodologia de pesquisa bibliográfica. Verificou-se no estudo, diante da necessidade de interpretação das normas processuais em harmonia com a Constituição Federal, não somente a possibilidade de alteração fungível entre os institutos, mas ainda a sua imprescindibilidade, a fim de fazer valer os princípios da primazia do julgamento do mérito isonomia eficiência efetividade e razoável duração do processo.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20221201710983

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Ana Paula Gonçalves de Paula e Universidade Federal de Lavras

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