Título: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO EM REDE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR AVANÇOS, DESAFIOS E POTENCIALIDADES NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA.

Autoria de: Tayanne Santos de Oliveira

Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior

Presidente da banca: Fernando Nogueira Martins Júnior

Primeiro membro da banca: Camila Maria Risso Sales

Palavras-chaves: Violência doméstica e familiar contra as mulheres, Lei Maria da Penha, Rede de atendimento, Articulação, Capacitação.

Data da defesa: 15/09/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 16/09/2022

Data da publicação: 16/09/2022

Referência: Oliveira, T. S. d. A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO EM REDE NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR AVANÇOS, DESAFIOS E POTENCIALIDADES NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA.. 2022. 66 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: Objetivou-se, neste trabalho, mapear os órgãos que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e analisar se atuam de forma articulada, conforme a contundente proposta presente na Lei nº 11.3402006, conhecida como Lei Maria da Penha. Tendo por base a compreensão de que uma rede integrada e capacitada de atendimento é primordial para que as mulheres desenvolvam confiança nas instituições responsáveis por esse acolhimento e que o desenvolvimento de políticas públicas e de estratégias de enfrentamento são fundamentais para modificar a mentalidade social sobre o tema, constitui-se também objetivo do trabalho destacar ações elaboradas por essas entidades eou pelo Estado que estejam voltadas à prevenção, ao combate e à capacitação de seus agentes. Para tanto, o estudo valeu-se da metodologia qualitativa (quanto à natureza) e exploratória (quanto aos fins), encontrando suporte em dados primários e secundários, isto é, em levantamento bibliográfico e documental, notadamente em empiria já tratada metodologicamente em pesquisas anteriores. Em que pese a Lei Maria da Penha ser considerada uma das legislações mais avançadas do mundo por criar múltiplos mecanismos de coibição à violência doméstica e familiar contra as mulheres, conclui-se que sua aplicabilidade não tem ocorrido de forma plena e eficaz no país. Isto sinaliza que a simples existência da legislação e de órgãos oficiais voltados ao atendimento das vítimas não é suficiente para combater esta modalidade de violência se não houver a compreensão multidisciplinar do fenômeno e o adequado investimento em ações de capacitação e de articulação que possibilitem o pleno desempenho das atribuições legais por seus operadores.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20221201711933

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Tayanne Santos de Oliveira e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo