Título: A VULNERABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O PAPEL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS UMA ANÁLISE SOBRE O CIBERATAQUE AO STJ

Autoria de: Miriam Fernanda Alves Santos

Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Primeiro membro da banca: Lucélia de Sena Alves

Palavras-chaves: Dados Pessoais, Órgãos Públicos, Incidentes de Segurança, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ANPD

Data da defesa: 23/06/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 08/07/2022

Data da publicação: 08/07/2022

Referência: Santos, M. F. A. A VULNERABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O PAPEL DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS UMA ANÁLISE SOBRE O CIBERATAQUE AO STJ. 2022. 43 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: A estrutura da sociedade se altera à medida que é seu elemento central é modificado. Isso significa dizer que todas as relações socioeconômicas passam a ser definidas por esse novo elemento. Por meio de de uma análise histórica e progressiva, verifica-se a organização de uma sociedade agrária, industrial, prestadora de serviços e, finalmente, digital. O predomínio dessa nova organização social deu ensejo à circulação de dados pessoais e à consequente necessidade de tutelar esse recente bem jurídico. Nessa senda, frente ao uso e armazenamento de dados pessoais tanto pelos órgãos públicos quanto pelos privados, inaugura-se a discussão sobre os constantes incidentes de segurança serem fruto de uma escassez legislativa ou de uma deficiência quanto à aplicação legal. A pesquisa bibliográfica é o método adotado para o desenvolvimento do presente trabalho, a qual é realizada por meio da leitura reflexiva de diversas doutrinas e artigos que fundamentam o tema proposto. Utiliza-se, além disso, a análise normativa e jurisprudencial com o intuito de verificar a aplicação da norma ao caso concreto. Por fim, é realizada a pesquisa empírica como forma de vislumbrar a ocorrência de incidentes de segurança em órgãos públicos e privados. Por fim, conclui-se que as situações envolvendo vazamento de dados pessoais em órgãos públicos, com enfoque no Poder Judiciário, não se justificam pela ausência legislativa, tendo em vista a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas sim pela inaplicabilidade de seus dispositivos.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20221201720752

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Miriam Fernanda Alves Santos e Universidade Federal de Lavras

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