Título: O MODELO IDEAL PARA AÇÕES PENAIS QUE ENVOLVEM O CRIME DE ESTUPRO.

Título alternativo: THE IDEAL MODEL FOR CRIMINAL ACTIONS INVOLVING THE CRIME OF RAPE.

Autoria de: Leticia Ribeiro de Vasconcelos

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo A. de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Leandro de Prada Macedo Costa

Palavras-chaves: estupro, vitimologia, princípios, ação penal, direitos fundamentais

Data da defesa: 16/08/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 17/08/2022

Data da publicação: 17/08/2022

Referência: Vasconcelos, L. R. d. O MODELO IDEAL PARA AÇÕES PENAIS QUE ENVOLVEM O CRIME DE ESTUPRO.. 2022. 42 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O presente trabalho analisou a sistemática processual no que tange os crimes tipificados pelo artigo 213 do Código Penal, comparando cada modelo de ação penal na busca pelo modelo ideal de persecução penal para julgar estes tipos de crime. Sendo assim, os objetivos deste estudo foram demonstrar historicamente cada tipo de ação penal, identificando quais as razões jurídicas para as diferentes iniciativas processuais (pública incondicionada, pública condicionada, privada) Comparar o artigo 225, do Código Penal de 1940, a Lei nº 12.0152009 e a Lei nº 1371818 Apontar os benefícios e malefícios de cada modelo de ação penal Discutir os problemas de cada modelo de ação, nos crimes de estupro que são tipificados no artigo 213 do Código Penal Brasileiro e levantar os elementos em vitimologia que digam respeito ao problema da pesquisa Por fim, para alcançar os objetivos supracitados foi realizada uma análise metodológica do tipo jurídico-comparativa, na qual, constatou que a ação penal pública condicionada é a m

Abstract: This study analyzed the procedural systematic regarding the typified crimes by article 213 of the Penal Code, comparing each model of criminal action in the search for the ideal model of criminal prosecution to judge these types of crime. Thus, the objectives of the present study were historically demonstrate each type of criminal action, identifying the legal reasons for the different procedural initiatives (unconditional public, conditioned public, private) Compare article 225 of the Penal Code of 1940, Law nº 12.0152009 and Law nº 1371818. Aim the benefits and harms of each model of criminal action Discuss the problems of each model of action, in the rape crimes that are typified in article 213 of the Brazilian Penal Code and to raise the elements in victimology that relate to the research problem and raise the elements in victimology that relate to the research problem Finally, to achieve the aforementioned objectives, a methodological analysis of the legal-comparative type was carried out, in whic

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20221201720753

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

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Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Detentores dos direitos autorais: Leticia Ribeiro de Vasconcelos e Universidade Federal de Lavras

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