Título: POLÍTICA DE AUSTERIDADE E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA ENTRE DESENCONTROS E PARADIGMAS TELEOLÓGICOS

Título alternativo: AUSTERITY POLICY AND TAX JUSTICE BETWEEN DISAGREEMENT AND TELEOLOGICAL PARADIGMS

Autoria de: Daniely Maria dos Santos

Orientação de: Daniela Olimpio de Oliveira

Presidente da banca: Daniela Olímpio de Oliveira

Primeiro membro da banca: Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante

Palavras-chaves: Política de austeridade, justiça tributária, Direito Tributário, EC n.º 952016, tributação.

Data da defesa: 26/08/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 01/09/2022

Data da publicação: 01/09/2022

Referência: Santos, D. M. d. POLÍTICA DE AUSTERIDADE E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA ENTRE DESENCONTROS E PARADIGMAS TELEOLÓGICOS. 2022. 48 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O anseio pelo ajuste econômico é concebido como a base norteadora da política da austeridade, a qual visa reequilibrar a economia dos países, propondo a redução da dívida pública, com o intuito de retomar o crescimento econômico das nações. No entanto, as consequências desse ??reequilíbrio?? ultrapassam as possibilidades e realidades da grande massa, o que corrobora, veementemente, para o aumento das desigualdades e para a tributação irregular, que não distingue as pequenas e as grandes fortunas dos sujeitos sociais. Nessa perspectiva, este estudo objetivou-se em desenvolver reflexões acerca da finalidade, extensão e aplicabilidade do instituto da política de austeridade, partindo de uma interpretação teleológica, no âmbito do Direito Tributário. Destarte, considerando que, com o corte de gastos, atrelado ao aumento dos impostos, emerge-se a política de austeridade, questionou-se quais as premissas ensejadas por essa política e como ela afeta a sociedade brasileira? Sob esse viés, buscou-se adotar como referenciais teóricos os estudos de Blyth (2017), Krugman (2012), Oliveira (2020), Ribeiro (2019), Ribeiro (2022), além de outros autores, bem como, das disposições da Emenda Constitucional n.º 95 (BRASIL, 2016). Isso posto, a fim de serem realizados os desdobramentos deste estudo, buscou-se trabalhar dentro do campo das pesquisas de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e interpretativa, tendo como método para a realização das discussões, as características de uma pesquisa bibliográfica. Por fim, evidenciou-se que muitos caminhos são necessários para que a política fiscal seja regenerada a partir de ações que busquem amenizar as desigualdades e as atuações austeras do Poder Público em detrimento dos mais marginalizados. Para tanto, é preciso que o debate se estenda e abarque toda a população e as suas demandas.

Abstract: The yearning for economic adjustment is conceived as the guiding basis of the austerity policy, which aims to rebalance the economy of countries, proposing the reduction of public debt, in order to resume the economic growth of nations. However, the consequences of this ??rebalance?? go beyond the possibilities and realities of the great mass, which strongly corroborates the increase in inequalities and irregular taxation, which does not distinguish between small and large fortunes of social subjects. In this perspective, this study aimed to develop reflections about the purpose, extension and applicability of the austerity policy institute, starting from a teleological interpretation, within the scope of Tax Law. Thus, considering that, with the cut in expenses, linked to the increase in taxes, the austerity policy emerges, the question was what are the premises required by this policy and how does it affect Brazilian society? Under this bias, we sought to adopt as theoretical references the studies of Blyth (2017), Krugman (2012), Oliveira (2020), Ribeiro (2019), Ribeiro (2022), in addition to other authors, as well as the provisions of the Constitutional Amendment No. 95 (BRAZIL, 2016). That said, in order to carry out the developments of this study, we sought to work within the field of research with a qualitative approach, of an exploratory and interpretive nature, having as a method for carrying out the discussions, the characteristics of a bibliographic research. Finally, it became evident that many paths are necessary for fiscal policy to be regenerated from actions that seek to alleviate inequalities and the austere actions of the Public Power to the detriment of the most marginalized. Therefore, it is necessary that the debate be extended and encompass the entire population and their demands.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20221201720775

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Daniely Maria dos Santos e Universidade Federal de Lavras

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