Título: O PAPEL DO PROCESSO CONSTITUCIONAL FRENTE ÀS FRAGILIDADES DA CIBERDEMOCRACIA

Título alternativo: THE ROLE OF THE CONSTITUTIONAL PROCESS IN THE FACE OF THE FRAGILITIES OF CYBERDEMOCRACY

Autoria de: Alexia Gabryelle Cardoso dos Santos

Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Primeiro membro da banca: Gabriela Oliveira Freitas

Palavras-chaves: Democracia, Processo Constitucional, Ciberdemocracia, Pós-verdade, Lei das Fake News.

Data da defesa: 13/09/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 19/09/2022

Data da publicação: 19/09/2022

Referência: Santos, A. G. C. d. O PAPEL DO PROCESSO CONSTITUCIONAL FRENTE ÀS FRAGILIDADES DA CIBERDEMOCRACIA. 2022. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: Neste trabalho, pretendeu-se demonstrar a importância de o processo constitucional ser ativo e forte dentro do Estado Democrático de Direito, partindo-se da premissa de que este é o instrumento capaz de auxiliar no alcance da missão e dos objetivos assegurados constitucionalmente. Para tal, a pesquisa valeu-se do método funcionalista para interpretar a atual conjuntura, de maneira a compreender algumas circunstâncias da era digital. Em busca do êxito, definiu-se primeiramente o que é a democracia, suas funções e características para, logo após, demonstrar o papel do processo constitucional frente às fragilidades da ciberdemocracia, com enfoque no fenômeno da pós-verdade. Constituíram também objetivos do trabalho avaliar o Projeto de Lei 2.6302020, Lei das Fake News, mediante a observação de seus dispositivos e críticas que tem sofrido. Procedeu-se, por fim, à elaboração de conclusões sobre o estudo da questão focalizada, dentro das quais foi apresentado o paradigma entre a democracia e o processo, ressaltando-se a necessidade de mitigar as rachaduras que enfraquecem a estrutura. Avalia-se que o estudo permitiu a ampliação do conhecimento e discussão teórica sobre o tema, além da visualização da realidade atual. Espera-se que o trabalho possa prover subsídios à proposição de novos debates que almejem soluções para o problema apresentado

Abstract: In this work, it was intended to demonstrate the importance of the constitutional process being active and strong within the Democratic State of Law, starting from the premise that this is the instrument capable of assisting in the achievement of the mission and objectives guaranteed constitutionally. For this, the research used the functionalist method to interpret the current situation, in order to understand some circumstances of the digital age. In search of success, we first defined what democracy is, its functions and characteristics, and then demonstrates the role of the constitutional process in the face of cyber-democracy weaknesses, focusing on the post-truth phenomenon. The objectives of the work were also to evaluate the Bill 2.6302020, Law of Fake News, through the observation of its provisions and criticisms that it has suffered. Finally, conclusions were drawn up on the study of the focused issue, within which the paradigm between democracy and the process was presented, emphasizing the need to mitigate the cracks that weaken the structure. It is evaluated that the study allowed the expansion of knowledge and theoretical discussion on the subject, in addition to viewing the current reality. It is expected that the work can provide subsidies to the proposition of new debates that aim at solutions to the presented problem.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20221201721130

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

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Detentores dos direitos autorais: Alexia Gabryelle Cardoso dos Santos e Universidade Federal de Lavras

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