Título: A LINGUAGEM CORPORAL COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Autoria de: Maria Julia Inacio Correa

Orientação de: Bruno Henrique Goncalves

Presidente da banca: Bruno Henrique Gonçalves

Primeiro membro da banca: Fernando Nogueira Martins Junior

Segundo membro da banca: Alessandra Margotti dos Santos Pereira

Palavras-chaves: Estado Democrático de Direito, Processo Penal Democrático, Prova, Meios de Prova, Linguagem corporal

Data da defesa: 13/09/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 20/09/2022

Data da publicação: 20/09/2022

Referência: Correa, M. J. I. A LINGUAGEM CORPORAL COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. 2022. 32 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O processo penal no ordenamento jurídico brasileiro busca com prioridade a proteção dos direitos fundamentais e a garantia da dignidade daquele que é posto em julgamento, a fim de proporcionar à vítima de determinado crime a necessária segurança jurídica sem que, para tanto, haja qualquer abuso do poder punitivo do Estado. Há que se falar que se objetiva, em segundo plano, conhecer do ato ou fato criminoso para que, após formado o convencimento de todas as partes envolvidas no processo, se faça possível obter uma sentença justa e, portanto, devidamente fundamentada. Para que esse objetivo seja alcançado, a atividade probatória é imprescindível e pode ser exercida amplamente, desde que respeitados os direitos e princípios fundamentais atinentes a todos os envolvidos com a sua produção. Neste ensejo, o presente trabalho pretende trazer à tona a análise da linguagem corporal como sendo um potencial meio probatório. Assim, cabe discutir a sua inserção em nosso sistema jurídico à luz dos ditames impostos pelo Estado Democrático de Direito e pelo Processo Penal Democrático.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20221201721293

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Maria Julia Inacio Correa e Universidade Federal de Lavras

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