Título: A HETEROIDENTIFICAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO CONSTITUCIONAL DAS SUBCOTAS RACIAIS

Título alternativo: HETERO-IDENTIFICATION AS AN INSTRUMENT OF EFFECTIVENESS OF THE CONSTITUTIONAL OBJECTIVE OF RACIAL SUB-QUOTAS

Autoria de: Arthur Procopio Barbosa dos Santos

Orientação de: Gasperim Ramalho de Souza

Presidente da banca: Gasperim Ramalho de Souza

Primeiro membro da banca: Daniela Olímpio de Oliveira

Segundo membro da banca: Renato dos Santos Belo

Terceiro membro da banca: Gabriela Braga Navarro

Palavras-chaves: Comissões de Heteroidentificação, Autodeclaração, Subcotas Raciais, Constituição Federal, Supremo Tribunal Federal.

Data da defesa: 22/07/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 26/08/2022

Data da publicação: 26/08/2022

Referência: Santos, A. P. B. d. A HETEROIDENTIFICAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO OBJETIVO CONSTITUCIONAL DAS SUBCOTAS RACIAIS. 2022. 52 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: Esse trabalho tem por objetivo compreender como as comissões de heteroidentificação desempenham papel central na efetivação dos objetivos constitucionais intrínsecos à Lei 12.7112012. Para tanto, esse trabalho está ancorado na teoria da revisão de bibliografia sobre comissões que diz que as cotas raciais são ações afirmativas, portanto, possui em si a finalidade de política pública de discriminação positiva. Nesse sentido, a fim de que se possibilite a efetivação de tal política pública, constituiu-se as comissões de heteroidentificação, do qual realizam o procedimento de validação da autodeclaração do candidato. A metodologia empregada reside em um pesquisa bibliográfica envolvendo os conceitos de objetivos da República dispostos na Constituição Federal de 1988, Lei de Cotas, autodeclaração, heteroidentificação, comissão de heteroidentificação, à política pública, ação afirmativa, racismo estrutural, bem como jurisprudência recente. Após essa revisão bibliográfica, verificou-se que as comissões de heteroidentificação constituem procedimento necessário e válido para o alcance dos objetivos da política pública de subcotas raciais, bem como ao atendimento dos anseios constitucionais, conforme entendimento atual e reiterado do STF.

Abstract: This work aims to understand how heteroidentification commissions play a central role in the realization of constitutional objectives intrinsic to Law 12,7112012. For such purposes, this work is based upon the theory of the literature review regarding the comissions. They say that Racial quotas are affirmative actions, therefore, they have in themselves the purpose of a public policy of positive discrimination. In this sense, in order to make the implementation of such public policy possible, heteroidentification commissions were created. They carry out the procedure for validating the candidates self-declaration. The methodology used lies in a literature review involving the concepts of objectives of the Republic set out in the Federal Constitution of 1988, Quota Law, self-declaration, heteroidentification, heteroidentification commission, public policy, affirmative action, structural racism, as well as recent jurisprudence. After this literature review, it was found that the heteroidentification commissions constitute a necessary and valid procedure to achieve the objectives of the public policy of racial sub-quotas, as well as the fulfillment of constitutional aspirations, according to the current and reiterated understanding of the STF.

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direito/20221201810751

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Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Detentores dos direitos autorais: Arthur Procopio Barbosa dos Santos e Universidade Federal de Lavras

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