Título: O CASO DA BOATE KISS SOB A PERSPECTIVA DO DOLO E CULPA

Autoria de: Leticia Andrade de Castro

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Bruna Maria Carrilho Silva

Palavras-chaves: direito penal, crime, dolo eventual, culpa consciente, Boate Kiss.

Data da defesa: 06/09/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-1

Data da versão final: 06/09/2022

Data da publicação: 06/09/2022

Referência: Castro, L. A. d. O CASO DA BOATE KISS SOB A PERSPECTIVA DO DOLO E CULPA. 2022. 21 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: Considerando toda a repercussão que o acontecimento na Boate Kiss teve e ainda tem, não só na mídia, mas também no mundo jurídico, este trabalho acadêmico tem por objetivo principal discuti-lo pelo enfoque que assumiu na comunidade jurídica. Não obstante a robustez e a peculiaridade que circunda o caso, o presente estudo abordará os principais pontos sob a luz do elemento subjetivo do crime. Impende destacar que não é finalidade esvaziar a discussão, mas sim, inflamar ainda mais os debates apresentando os subsídios jurídicos. Desta forma, com vistas a obtenção de uma análise jurídica devida e tecnicamente fundamentada, discutiu-se o acontecimento em apreço analisando-o juridicamente sob a ótica do direito material penal, aviventando-se a questão do dolo eventual e da culpa consciente. Adiante, apontou-se crítica, apesar de não ser fim-último, sobre a denúncia e a adequação feita pelo Ministério Público no processo em concreto. Finalmente, entendeu-se que não houve conduta animada pelo dolo, nem mesmo na modalidade de dolo eventual, havendo, na verdade, conduta culposa, respaldada pela culpa consciente

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20221201910516

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Leticia Andrade de Castro e Universidade Federal de Lavras

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