Título: PROJETO DE LEI CRIAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS A PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO PODER JUDICIÁRIO

Autoria de: Maria Montenegro Ramessés

Orientação de: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz

Presidente da banca: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz

Primeiro membro da banca: Larissa do Vale Teixeira

Segundo membro da banca: Isadora de Oliveira Silva

Palavras-chaves: Projeto de lei, Ações Afirmativas, Pessoas trans, Travestis, Judiciário

Data da defesa: 12/12/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 26/12/2022

Data da publicação: 26/12/2022

Referência: Ramessés, M. M. PROJETO DE LEI CRIAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS A PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO PODER JUDICIÁRIO. 2022. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: Trata-se de um trabalho de conclusão de curso na modalidade de projeto de lei e sua justificativa. No caso, o tema escolhido é a criação de um projeto de lei que autoriza a existência de vagas em caráter de ações afirmativas para pessoas trans e travestis no poder judiciário, estipulando assim a reserva às pessoas trans ou travestis 5 (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos em todo o âmbito do poder judiciário.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201511341

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Maria Montenegro Ramessés e Universidade Federal de Lavras

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