Título: Liberdade e Legalidade Devemos Proibir as Fake News?

Título alternativo: Liberty and Legality Should We Forbid The Fake News?

Autoria de: Renan Coimbra Borges

Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Primeiro membro da banca: Clarissa Piterman Gross

Segundo membro da banca: Artur Pericles Lima Monteiro

Terceiro membro da banca: Danyelle Reis Carvalho

Palavras-chaves: Fake News, Identidade, Discurso Público, Teste de Legalidade, Cultura Democrática

Data da defesa: 11/11/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 29/11/2022

Data da publicação: 29/11/2022

Referência: Borges, R. C. Liberdade e Legalidade Devemos Proibir as Fake News?. 2022. 62 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O objetivo desta monografia foi tentar responder se devemos proibir as fake news. Para isso, à luz de um método argumentativo, houve o desenvolvimento, na primeira parte do trabalho, de uma base epistemológica capaz de aprofundar questões pertinentes de maneira adequada, como definição conceitual, suscetibilidade política, autorrealização e perspectiva cultural. Todos esses termos, devidamente conectados, permitiram construir uma razão teórica e prática capaz de oferecer uma conclusão mais satisfatória do que a literatura convencional oferece, a saber, o sucesso performático das notícias falsas diz respeito à identidade das pessoas em determinados grupos e à capacidade dessas notícias de despertar certas emoções. Em outro momento, argumentei que o dano que as fake news produzem à qualidade da informação e à integridade do discurso público não são suficientes para justificar sua proibição, uma vez que não há um nexo causal bem estabelecido, mas há, por outro lado, uma possibilidade concreta do Estado e de agentes privados de decidirem qual o conteúdo informacional é legítimo para integrar esse discurso público. Na segunda parte, defendo que não se deve proibir as notícias falsas em razão de sua inexatidão e plasticidade normativa, incapaz de funcionar a partir da perspectiva de regra por não se enquadrar aos critérios de um teste de legalidade possuir um caráter geral, de transparência e produzir igualdade politicamente, a sua proibição pode transmitir a mensagem de perseguição a certos grupos, desestimular a publicação de notícias verdadeiras e corroer lentamente a ideia de cultura democrática e, do ponto de vista da liberdade, há um direito no sentido forte de que o Estado não controlará o que as pessoas pensam, suas expressões políticas e sua capacidade de participação em suas comunidades. Em suma, fake news é o preço a ser pago por essa participação e independência política. Não desejamos apenas viver, mas viver de modo genuíno, engajados naquilo em que acreditamos e refletindo, em última instância, quem nós somos.

Abstract: The goal of this monography was trying to answer if we should forbid the fake news. In order to do that, in the light of argumentative method, there was a development, in the first part of work, of a capable epistemological basis to deepen relevant issues in an appropriate manner, such as conceptual definition, political susceptibility, self-realization and cultural outlook. All these terms, properly connected, allowed to build a theoretical and practical reason capable of offering a more satisfactory conclusion than the conventional literature does, that is, the performatic sucess of fake news is due to people??s identity and the capability of these news to activate certain emotions. In another moment, I argued that the harm that fake news produces to the quality of information and the integraty of public discourse are not enough to justify its prohibition, since there??s no well established nexus, but there is, on the other hand, a real possibility of the State and private agents to decide which informational content is legitimate to integrate this public discourse. In the second part, I argued that fake news should not be forbidden because of it??s inaccuracy and normative plasticity, incapable of working from the perspective of rule since unable to fit within the criteria of a legality??s test have a general character, transparency and produce equality politically, it??s prohibition may convey the message of persecution to certain groups, discourage the publication of true news and slowly erode the idea of democratic culture and, from liberty??s point of view, there??s a right in the strong sense that the State will not control what people think, their political expressions and their ability to participate in their communities. In summary, fake news is the price to be paid for this participation and political independence. We not desire only to live, but to live in a genuine way, engaged in what we believe and reflecting, ultimately, who we are.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201710966

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Renan Coimbra Borges e Universidade Federal de Lavras

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