Título: AS IMPLICAÇÕES DO FALSEAMENTO DA VERDADE NA OCORRÊNCIA POLICIAL (REGISTRO DE EVENTOS DE DEFESA SOCIAL)

Título alternativo: THE IMPLICATIONS OF FALSIFYING THE TRUTH IN THE POLICE OCCURRENCEREPORT(REPORTOFSOCIALDEFENSEEVENTS)

Autoria de: Matheus de Oliveira Canestri

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Emerson Vieira

Segundo membro da banca: Otávio Augusto Bracarense de Paula Trimolet

Palavras-chaves: Boletim de Ocorrência, Falseamento, Policial Militar, Termo Circunstanciado de Ocorrência, Abordagem Policial

Data da defesa: 27/02/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 02/03/2023

Data da publicação: 02/03/2023

Referência: Canestri, M. d. O. AS IMPLICAÇÕES DO FALSEAMENTO DA VERDADE NA OCORRÊNCIA POLICIAL (REGISTRO DE EVENTOS DE DEFESA SOCIAL). 2023. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: Pretendeu-se, com o presente trabalho, elucidar os impactos no falseamento da verdade na ocorrência policial e suas consequências. Busca-se com a pesquisa, ilustrar as implicações para o policial militar e para o cidadão. Utilizou-se para tanto a metodologia de tipo jurídico-sociológico, a qual vislumbra o direito enquanto fenômeno intimamente atrelado aos efeitos sociais. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre os temas específicos, bem como a análise dos conteúdos e os debates aqui tratados por meio do estudo da doutrina pátria, com análise doutrinária e jurisprudencial. Dessa forma, com o estudo deste valoroso tema, também buscou-se desenvolver uma pesquisa com análise de situações práticas vivenciadas no cotidiano do policial militar, desde a abordagem policial até ao registro de evento de defesa social (REDS), por meio do boletim de ocorrência policial e também pelo termo circunstanciado de ocorrência. Além disso, buscou-se uma análise da conduta dos cidadãos que necessitam do registro e da intervenção deste importante órgão estatal para suprir suas demandas, defender a lei, a harmonia e a ordem.

Abstract: The purpose of this work is to elucidate the impacts of falsifying the truth in the police occurrence report and its consequences. The research aims to illustrate the implications for the military police officer and the citizen. The methodology applied was the one based on the juridic sociological type, which sees the law as a phenomenon closely linked to the social effects. In the work, a bibliographic research about specific themes was taken, such as the analysis of the contents and discussions brought through the homeland doctrine studies, including doctrinal and jurisprudencial analysis. So, with the study of this valorous theme, a research was also developed with the analysis of practical situations in the military police officer daily journey, since the police approach until the report of social defense events (RSDE), through the police report and also by the occurrence detailed term. Beyond this, the work aims for an analysis of the citizens behavior that needs the report and intervention by this important State Government body in order to supply its demands, defend the law, harmony and order.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201712079

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Matheus de Oliveira Canestri e Universidade Federal de Lavras

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