Título: CIBERCRIMINALIDADE NO BRASIL breve abordagem da legislação brasileira relacionada aos crimes cibernéticos
Título alternativo: CYBERCRIME IN BRAZIL a brief overview of Brazilian legislation related to cyber crimes
Autoria de: Fernanda Leticia de Paula Abreu
Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira
Primeiro membro da banca: Dra. Ana Carolina Silva Severino
Palavras-chaves: Direito, Penal, Crimes, Cibernéticos, Legislação
Data da defesa: 27/02/2023
Semestre letivo da defesa: 2022-2
Data da versão final: 06/03/2023
Data da publicação: 06/03/2023
Referência: Abreu, F. L. d. P. CIBERCRIMINALIDADE NO BRASIL breve abordagem da legislação brasileira relacionada aos crimes cibernéticos. 2023. 48 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: A presente monografia tem como objetivo realizar uma abordagem da legislação brasileira relacionada aos crimes cibernéticos. Inicialmente, é apresentada a origem da internet e sua popularização no Brasil, seguida pela exploração da problemática dos crimes cibernéticos e seu crescimento durante a pandemia de COVID-19. Em seguida, são discutidos os conceitos de crime, bem como dos crimes cibernéticos e suas classificações. A legislação nacional é analisada em sequência. A pesquisa foi realizada pela vertente jurídico-social, por meio de um procedimento jurídico-interpretativo ou jurídico-compreensivo e do método de pesquisa dedutivo. Para embasamento deste trabalho, recorreu-se à revisão bibliográfica, análise de dados quantitativos e estudo das disposições das leis selecionadas. Concluiu-se que a legislação brasileira sobre crimes cibernéticos é incipiente e apresenta lacunas, e que a repressão efetiva à cibercriminalidade depende de medidas adicionais além da elaboração de leis.
Abstract: The present thesis aims to approach the Brazilian legislation related to cyber crimes. Initially, the origin of the internet and its popularization in Brazil is presented, followed by the exploration of the problem of cyber crimes and its growth during the COVID-19 pandemic. Then, the concepts of crime, as well as cyber crimes and their classifications, are discussed. National legislation is then analyzed. The research was carried out from the legal-social aspect, through a legal-interpretive or legal-comprehensive procedure and the deductive research method. To support this work, a literature review, quantitative data analysis and study of the provisions of selected laws were carried out. It was concluded that the Brazilian legislation on cyber crimes is incipient and presents gaps, and that effective repression of cybercrime depends on additional measures beyond the elaboration of laws.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201720072
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Fernanda Leticia de Paula Abreu e Universidade Federal de Lavras
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