Título: A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
Autoria de: Luciana Tereza de Morais Silva
Orientação de: Sthéfano Bruno Santos Divino
Presidente da banca: Prof. Dr. Sthéfano Bruno Santos Divino
Primeiro membro da banca: Prof. Dr. Guilherme Scodeler de Souza Barreiro
Segundo membro da banca: Ma. Raphaela Rocha Ribeiro
Palavras-chaves: Judicialização da Saúde, Direito à Saúde, Sistema Único de Saúde, SUS, Poder Judiciário
Data da defesa: 01/03/2023
Semestre letivo da defesa: 2022-2
Data da versão final: 07/03/2023
Data da publicação: 07/03/2023
Referência: Silva, L. T. d. M. A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). 2023. 41 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: Este estudo possui como problema de pesquisa o seguinte questionamento qual(is) o(s) impacto(s) orçamentário(s) da judicialização da saúde pública no Sistema Único de Saúde (SUS)? Objetiva-se especificamente averiguar as principais causas do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, verificar as teses do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) frente às demandas judiciais de saúde e analisar impactos orçamentários e as consequências da judicialização da saúde. A presente pesquisa se justifica por ser atual e possuir relevância, devido ao aumento significativo nas demandas judiciais de medicamentos e tratamentos médicos nos últimos anos, fato este que demonstra que o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil tem sido uma ferramenta para garantia da efetivação do direito à saúde. O estudo possui uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica acerca do tema, bem como uma análise jurisprudencial e coleta de dados oficiais do poder público. Para tanto, a técnica para análise de dados será a de conteúdo. Entre os resultados encontrados é possível verificar que com o intuito de garantir o direito à saúde previsto constitucionalmente, aliado ao amplo e facilitado acesso à justiça, o Poder Judiciário passou a intervir na execução de políticas públicas de saúde por meio de decisões judiciais com o objetivo de satisfazer uma demanda individual em prol do interesse coletivo, promovendo uma judicialização da saúde. Constata-se que o Poder Judiciário busca, por meio dos Recursos Extraordinários do STF e de Recomendações do CNJ, limitar o deferimento de decisões judicias em matéria de saúde pública, ao impor uma série de critérios para diminuir a judicialização da saúde. Entretanto, ainda há muito que se fazer, tendo em vista que o fenômeno vem crescendo significativamente nos últimos anos, sem uma previsão de desaquecimento. Constata-se também que a judicialização da saúde causa impactos significativos no orçamento público, uma vez que os recursos da saúde são finitos e possuem destinação específica para tal, assim gerando desequilíbrios sociais, além de criar desigualdade e ineficiência no sistema. Portanto, concluise que é preciso haver uma melhoria dos serviços de saúde pública de maneira coletiva, de modo que aumente a satisfação dos usuários, dessa forma contribuindo para a diminuição da judicialização da saúde através do fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201720118
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Luciana Tereza de Morais Silva e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo