Título: Situações de natureza dúplice na herança digital caminhos para avaliação da transmissão dos bens digitais híbridos

Autoria de: Ana Clara Landim de Santana

Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Primeiro membro da banca: Luiza Resende Guimarães

Segundo membro da banca: Sthefano Bruno Santos Divino

Palavras-chaves: Herança, bens, digitais, análise, funcional

Data da defesa: 15/12/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 15/12/2022

Data da publicação: 15/12/2022

Referência: Santana, A. C. L. d. Situações de natureza dúplice na herança digital caminhos para avaliação da transmissão dos bens digitais híbridos. 2022. 36 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: A partir das novas possibilidades de interações no ambiente virtual surgem os chamados bens digitais, os quais podem ter natureza patrimonial, existencial ou híbrida. Essa nova categoria de bens deve ser repensada à luz do ordenamento constitucional para que o intérprete possa estabelecer normativas adequadas para sua regulamentação. Nesse contexto, um dos desafios a ser enfrentado é a destinação desses bens após a morte do titular. O objetivo do trabalho é estabelecer diretrizes para lidar com a transmissão dos bens digitais híbridos. Aplica-se, para tanto, ao instituto da herança a análise funcional proposta por Pietro Perlingieri e como resultado percebe-se que não é possível a transposição da estrutura normativa usualmente aplicada aos bens analógicos pois esta foi delineada para uma lógica exclusivamente patrimonial. Assim, propõe-se que o melhor guia para orientar a inclusão dos bens de natureza híbrida na herança e sua transmissão é a manifestação de vontade prévia sobre a destinação do conteúdo existencial

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201720749

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Ana Clara Landim de Santana e Universidade Federal de Lavras

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