Título: PONDERAÇÕES ACERCA DO SANDBOX REGULATÓRIO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CVM Nº. 292021 ENQUANTO INSTRUMENTO REGULADOR

Título alternativo: CONSIDERATIONS ABOUT THE REGULATORY SANDBOX INSTITUTED BY CVM RESOLUTION Nº. 292021 AS A REGULATORY INSTRUMENT

Autoria de: Camila Lemos Silva

Orientação de: Fernanda Valle Versiani

Presidente da banca: Fernanda Valle Versiani

Primeiro membro da banca: Fellipe Guerra David Reis

Palavras-chaves: Direito Regulatório, Sandbox regulatório, Análise de Impacto Regulatório, Heterorregulação, Autorregulação.

Data da defesa: 16/02/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 05/03/2023

Data da publicação: 05/03/2023

Referência: Silva, C. L. PONDERAÇÕES ACERCA DO SANDBOX REGULATÓRIO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO CVM Nº. 292021 ENQUANTO INSTRUMENTO REGULADOR. 2023. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: Pretendeu-se, neste trabalho, avaliar o sandbox instituído pela Resolução CVM nº. 292021 enquanto uma escolha regulatória, fazendo-o através da comparação entre o sandbox e duas tendências regulatórias a desestatização das funções regulatórias e a Análise de Impacto Regulatório. Para tanto, partiu-se da conceituação do Direito Regulatório como um todo e do seu expoente no Mercado de Capitais brasileiro, a Comissão de Valores Mobiliários além da exposição das tendências regulatórios mencionadas, bem como da abordagem dos termos da Resolução CVM nº. 292021. Ao final, conclui-se que sandbox é uma medida regulatória que denuncia a valorização da AIR, assim como o reconhecimento estatal de sua insuficiência em regular, satisfatória e precocemente, modelos de negócio inovadores.

Abstract: In this paper, we intended to evaluate the sandbox instituted by CVM Resolution No. 292021 as a regulatory choice by comparing the sandbox and two regulatory trends the destatization of regulatory functions and the Regulatory Impact Analysis. To do so, we started with the conceptualization of Regulatory Law as a whole and its exponent in the Brazilian Capital Market, the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) in addition to the exposure of the regulatory trends mentioned, as well as the approach to the terms of CVM Resolution 292021. In the end, it is concluded that sandbox is a regulatory measure that denounces the appreciation of RIA, as well as the state recognition of its insufficiency in regulating, satisfactorily and early, innovative business models.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201720750

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Camila Lemos Silva e Universidade Federal de Lavras

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