Título: A INCIDÊNCIA DOS MEIOS DE PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO CIVIL

Título alternativo: THE INCIDENCE OF DIGITAL EVIDENCE MEANS ON CIVIL PROCEDURE

Autoria de: Fernanda Geraldo Pacheco Pereira

Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Presidente da banca: Daniela Recchioni Barroso

Primeiro membro da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges

Palavras-chaves: Provas digitais, Processo Civil, Incidência, Efetividade, Contraditório

Data da defesa: 17/02/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 24/02/2023

Data da publicação: 24/02/2023

Referência: Pereira, F. G. P. A INCIDÊNCIA DOS MEIOS DE PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO CIVIL. 2023. 21 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho pretende analisar a incidência das provas digitais como forma de alcançar a efetiva decisão dentro do princípio da verdade real no Processo Civil. Nesse sentido, o trabalho vai buscar destacar a importância deste tipo de prova para que ocorra o convencimento do magistrado pela demonstração da existência ou veracidade das alegações apresentadas como fundamento do Direito. Para sua realização, a metodologia de pesquisa a ser utilizada será a revisão bibliográfica, por se basear na pesquisa de artigos científicos, livros, leis, que reúnam informações e dados, os quais constituem e embasam a fundamentação para a construção da investigação do tema. Dessa forma, o artigo científico irá se dividir em 4 momentos. No primeiro momento, buscar-se-á a contextualização do tema, demonstrando os motivos pelos quais a análise da incidência das provas digitais é pertinente nos dias atuais. No segundo momento, será apresentado o conceito de provas, a partir da doutrina processualista a ser estudada, além de serem apresentados os objetivos dessas provas. No terceiro momento, serão tratadas as problemáticas relacionadas à autenticidade das provas digitais mais utilizadas na atualidade e quais são as formas que conferem legitimidade a elas. No quarto momento será abordado o exercício do contraditório no CPC15 e o princípio da fundamentação das decisões jurisdicionais. Por fim, será exposta a conclusão sobre o tema.

Abstract: This work aims to analyze the incidence of digital evidence. As a way to achieve the decisions effectiveness within the principle of real truth in Civil Procedure. Thus, this work highlights this type of evidences importance as a means of facilitation in the Judges conviction by demonstrating the existence of the claimsveracity developed as source of Law. For its accomplishment, the methodology used was the bibliographic review. Hence, this article was written upon the research of scientific papers, books, and Laws, which gather information, and constituted the foundation for the construction of this scientifc work. This paper is organised into four sections. First, the contextualization of the theme will be sought - by demonstrating the relvance of the use of digital evidences nowaday. Secondly, the concept of evidence will be presented - based on the procedural doctrine used. Also, there will be presented the objectives of these tests. Third, the problems related to the verification of the digital evidence most used today and what are the forms that confer them. The foruth part will explore the exercise of the contradictory in CPC15, as well as the principle of the reasoning of the jurisdictional decisions. Finally, the conclusion on the subject will be explained.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201720756

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Fernanda Geraldo Pacheco Pereira e Universidade Federal de Lavras

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