Título: ANÁLISE DO ATIVISMO JUDICIAL NAS DEFINIÇÕES DO REGIME PRISIONAL EM CRIMES HEDIONDOS

Autoria de: Alana Costa Sales Moreira

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Primeiro membro da banca: Ana Carolina Silva Severino

Palavras-chaves: Ativismo Judicial, Crimes Hediondos, Regime Prisional, Política Criminal, Progressão de Regime.

Data da defesa: 17/01/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 23/01/2023

Data da publicação: 23/01/2023

Referência: Moreira, A. C. S. ANÁLISE DO ATIVISMO JUDICIAL NAS DEFINIÇÕES DO REGIME PRISIONAL EM CRIMES HEDIONDOS. 2023. 21 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho pretende expor possíveis problemáticas advindas do ativismo judicial no que se refere à atuação do poder judiciário em face de leis preestabelecidas - atuação essa contrária à separação dos poderes. Para tanto, é realizada a definição do conceito de ativismo judicial, bem como explicita-se qual faceta será analisada no caso concreto - trata-se das interferências do poder judiciário no poder legislativo, alterando as redações que conferem regimes prisionais mais rigorosos para os apenados condenados por crimes considerados hediondos pela legislação brasileira. Ao se delinear o caso e as interferências na Lei, é possível vislumbrar e concluir a problemática frente à instituição de Políticas Criminais sólidas no Brasil, bem como questionar a declarada inconstitucionalidade das leis a partir da verificação de uma demasiada utilização de princípios.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201720766

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Alana Costa Sales Moreira e Universidade Federal de Lavras

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