Título: A (in)eficácia das atuais normas sobre barragens no Brasil uma análise a partir do direito dos desastres

Autoria de: Arthur de Lima Sossai

Orientação de: Ana Luiza Garcia Campos

Presidente da banca: Ana Luiza Garcia Campos

Primeiro membro da banca: Gabriela Cristina Braga Navarro

Palavras-chaves: Eficácia, Normas, Brasil, Barragem, Rompimento

Data da defesa: 16/02/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 03/03/2023

Data da publicação: 03/03/2023

Referência: Sossai, A. d. L. A (in)eficácia das atuais normas sobre barragens no Brasil uma análise a partir do direito dos desastres. 2023. 61 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: Pretendeu-se, neste trabalho, compreender se as leis e atos normativos infralegais que regulamentam a questão da segurança de barragens são eficazes, a partir, primordialmente, de dinâmicas próprias da disciplina do Direito dos Desastres, como o círculo de gestão dos riscos. O objetivo maior, portanto, fora entender se as normas possuem eficácia para prevenir ou mitigar os riscos da ocorrência de um sinistro envolvendo essas estruturas. Para isso, foi preciso, preliminarmente, conhecer os elementos basilares da disciplina dos desastres, assimilar as definições de desastre ambiental e barragem, assim como os riscos inerentes às atividades associadas a barramentos. Com relação à metodologia, realizou-se extensa pesquisa bibliográfica, dada a interdisciplinariedade da temática, com posterior revisão e exame crítico do compilado de informações recolhidas, orientado pelo método analítico-dedutivo. Concluiu-se que apesar de as normas analisadas desempenharem papel importante no que concerne à regulamentação das diretrizes para promoção da segurança de barramentos, ainda padecem de fragilidades e deficiências quanto à sua aplicabilidade prática, o que impede que atinjam patamares máximos de eficácia.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201810753

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Arthur de Lima Sossai e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo