Título: ENTRE DWORKIN E WALDRON O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL A PARTIR DE UMA ANÁLISE DO CARÁTER (ANTI)DEMOCRÁTICO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 26

Autoria de: Yasmim Vilas Boas de Araujo

Orientação de: Leticia Garcia Ribeiro Dyniewicz

Presidente da banca: Letícia Garcia Ribeiro Dinyewicz

Primeiro membro da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Segundo membro da banca: João Victor Nascimento Martins

Palavras-chaves: Controle de Constitucionalidade, Democracia, Ronald Dworkin, Jeremy Waldron, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26.

Data da defesa: 28/02/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 02/03/2023

Data da publicação: 02/03/2023

Referência: Araujo, Y. V. B. d. ENTRE DWORKIN E WALDRON O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL A PARTIR DE UMA ANÁLISE DO CARÁTER (ANTI)DEMOCRÁTICO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO Nº 26. 2023. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O controle de constitucionalidade é figura controversa desde o início dos debates acerca da teoria constitucional. No cenário hodierno, não seria diferente, posto que as discussões acerca da guarda da constituição transitam entre o superego do Poder Judiciário e a legitimidade democrática de tal exercício. Sendo assim, verifica-se a necessidade de traduzir o dissenso em questão para a realidade prática brasileira. Para isso a teoria de dois autores figurará como eixo principal deste artigo ???????????????? Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. Nesse sentido, a compreensão acerca do conceito de legitimidade democrática elaborada por ambos os teóricos servirá de parâmetro para averiguar se o Supremo Tribunal Federal profere decisões coerentes quanto às noções delineadas por eles. Assim, utilizar-se-á, como objeto jurisprudencial nuclear, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, a qual culminou na criminalização da homofobia por intermédio de interpretação extensiva da Lei de Racismo (Lei nº 7.71689). Após a compreensão do objeto de controle concentrado de constitucionalidade, tal como dos argumentos utilizados pelos ministros no mérito da decisão, o artigo acadêmico se debruçará, mediante um exercício imaginativo, sobre as hipóteses acerca da leitura que seria realizada pelos filósofos do direito quanto ao escrutínio das fundamentações e conclusões elaboradas pela Corte Constitucional brasileira. Na conclusão, tratará das hipóteses de aplicação das teorias de Dworkin e Waldron, chegando à quatro possíveis desfechos.

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direito/20222201810754

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Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Detentores dos direitos autorais: Yasmim Vilas Boas de Araujo e Universidade Federal de Lavras

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