Título: AS (IN)SUFICIÊNCIAS DO TRATAMENTO DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE A ECONOMIA DO CUIDADO

Autoria de: Julia Bielskis

Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro

Presidente da banca: Stefania Becattini Vaccaro

Primeiro membro da banca: Thiago Aguiar Simim

Segundo membro da banca: Flavia Luciana Naves Mafra

Palavras-chaves: economia do cuidado, trabalho reprodutivo, gênero, divisão sexual do trabalho, direito do trabalho

Data da defesa: 16/11/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 17/11/2022

Data da publicação: 17/11/2022

Referência: Bielskis, J. AS (IN)SUFICIÊNCIAS DO TRATAMENTO DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE A ECONOMIA DO CUIDADO. 2022. 66 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: O cuidado possui um papel central para a manutenção da vida humana e para a continuação do sistema capitalista, tendo em vista a perpetuação de trabalhadores. Diante disso, a economia do cuidado pode ser compreendida como aquela que abarca desde atividades domésticas até as de enfermagem. Ou seja, tanto atividades remuneradas quanto aquelas sem remuneração. Em acréscimo, em decorrência da divisão sexual do trabalho, o trabalho de cuidar é, historicamente, imposto às mulheres como condição natural, própria da biologia feminina. Nos anos 1960 começaram a surgir diversos debates feministas buscando desmistificar a lógica de naturalização do trabalho de cuidar. Nesse cenário, ocorreram uma série de reivindicações, dentre estas por remuneração das trabalhadoras reprodutivas e pelo aumento dos serviços públicos de cuidado, questionando a responsabilidade que ficava somente no âmbito privado. O intuito dessa pesquisa é realizar uma análise crítica da possibilidade do Direito do Trabalho, em sua formatação clássica, conseguir assegurar direitos às trabalhadoras do cuidado. Para tanto, o trabalho é subdividido em três etapas 1ª compreender como a economia do cuidado vem sendo organizada socialmente 2º a indicação de possíveis elementos que colaborem para uma definição jurídica 3º verificar a possibilidade de utilização desses conceitos do Direito do Trabalho de modo a considerar a proteção social das trabalhadoras. A metodologia foi pautada na pesquisa teórica e documental, por meio da utilização de plataformas como o Google Academic. O marco temporal selecionado foi com base no Consenso de Quito, realizado em 2007, durante a décima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, dada a importância da seção, que elaborou um observatório de gênero. Dessa forma, a pesquisa se pautou em textos publicados de 2007 a 2022. A conclusão a que se chega é que, assim como a economia, a ciência jurídica, com ênfase no Direito do Trabalho, não são um campo universal e neutro quando se trata de aspectos de gênero. Uma vez que acabam por excluir diversas categorias que não se inserem em seus conceitos. Neste sentido, é por meio da reivindicação de mulheres trabalhadoras que essa realidade vai se alterando pouco a pouco, de modo a garantir tanto direitos como reconhecimento de suas atividades, quanto por proteção social.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201810756

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Julia Bielskis e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo