Título: DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL UMA LEITURA DO DIREITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DE PERSPECTIVAS DE GÊNERO

Autoria de: Lavínia Neves Ávila

Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito

Primeiro membro da banca: Bibiana de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Terra

Segundo membro da banca: Letícia Bartelega Domingueti

Palavras-chaves: Direito Tributário, gênero, pink tax, feminismo, desigualdade

Data da defesa: 28/02/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 01/03/2023

Data da publicação: 01/03/2023

Referência: Ávila, L. N. DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL UMA LEITURA DO DIREITO TRIBUTÁRIO A PARTIR DE PERSPECTIVAS DE GÊNERO. 2023. 33 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: A instituição dos tributos é competência indelegável dos entes federativos, de modo que se trata de atividade estatal, a qual é indispensável a manutenção do Estado e consecução dos direitos fundamentais dos cidadãos, com os quais este se compromete. Nessa relação, observa-se que os tributos não são apenas um exercício de poder do Estado, mas também um instrumento necessário para que direitos possam ser realizados. Desse modo, todos os cidadãos, uma vez que praticado o fato gerador previsto em lei, são submetidos a tributação, estando obrigados ao pagamento do respectivo tributo. No entanto, em um cenário como esse, dadas as desigualdades sociais existentes, existem pessoas que acabam por ser tributadas de forma mais onerosa do que outras. Isso pode ser observado no que se trata de uma parcela específica da sociedade, que são as mulheres. Considerando isso, o presente trabalho analisa, através de pesquisa bibliográfica e documental, o fenômeno da tributação a partir de uma perspectiva de gênero. Para tanto, é dado enfoque ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as questões relacionadas ao consumo. São abordados importantes conceitos que constroem a dimensão do atual cenário da tributação nacional. Busca-se demonstrar de que forma o Direito Tributário pode ser um instrumento propulsor ou eversivo da desigualdade de gênero em uma nação que é formada principalmente por mulheres.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201810933

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Lavínia Neves Ávila e Universidade Federal de Lavras

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