Título: A TIPIFICAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL UMA DISCUSSÃO SOBRE LIBERDADE E INCENTIVO AO CRIME ORGANIZADO

Título alternativo: THE TYPIFICATION OF GAMBLING GAMES IN BRAZIL A DISCUSSION ON FREEDOM AND ENCOURAGEMENT OF ORGANIZED CRIME

Autoria de: Felipe Silva Queiroz

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Daniela Olímpio de Oliveira

Palavras-chaves: Direito Penal, Crime Organizado, Jogos de Azar, Contravenção Penal, Direito Constitucional

Data da defesa: 01/03/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 02/03/2023

Data da publicação: 02/03/2023

Referência: Queiroz, F. S. A TIPIFICAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL UMA DISCUSSÃO SOBRE LIBERDADE E INCENTIVO AO CRIME ORGANIZADO. 2023. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso é um estudo sobre a tipificação dos jogos de azar no Brasil. Durante o trabalho, buscar-se-á entender qual a motivação histórica para a proibição, analisando na hermenêutica-jurídica qual o fundamento que explica o ainda mantimento dos jogos de azar na Lei de Contravenções Penais. A proibição também será analisada através dos princípios do direito penal, estudando de que maneira a tipificação se relaciona com outras normas ??princípio?? existentes no ordenamento. A Constituição Federal de 1988 também será pauta, sendo utilizada como vetor interpretativo para uma avaliação dos jogos de azar através do crivo da interpretação constitucional de ??liberdade??. Por fim, analisar-se-á as consequências da proibição dos jogos de azar no crime organizado.

Abstract: This course completion work is a study on the classification of gambling in Brazil. During the work, we will seek to understand the historical motivation for the prohibition, analyzing in the legal hermeneutics the foundation that explains the still maintenance of gambling in the Law of Criminal Misdemeanors. The prohibition will also be analyzed through the principles of criminal law, studying how the typification relates to other ??principle?? norms existing in the legal system. The Federal Constitution of 1988 will also be on the agenda, being used as an interpretative vector for an evaluation of games of chance through the sieve of the constitutional interpretation of ??freedom??. Finally, the consequences of the ban on gambling on organized crime will be analysed.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201811030

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Felipe Silva Queiroz e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo