Título: O DIREITO À EUTANÁSIA uma análise a partir de Ronald Dworkin

Título alternativo: THE RIGHT TO EUTHANASIA an analysis of Ronald Dworkin????s argument

Autoria de: Artur Severiano Magalhaes

Orientação de: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Presidente da banca: Leonardo Gomes Penteado Rosa

Primeiro membro da banca: Clarissa Piterman Gross

Palavras-chaves: bioética, proteção da vida humana, eutanásia, paternalismo, valor intrínseco e sagrado da vida humana.

Data da defesa: 07/12/2022

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 07/12/2022

Data da publicação: 07/12/2022

Referência: Magalhaes, A. S. O DIREITO À EUTANÁSIA uma análise a partir de Ronald Dworkin. 2022. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2022.

Resumo: Meu objeto é o argumento de Ronald Dworkin para o direito à eutanásia. Tenho como objetivo apresentar um debate sobre esse argumento. Christopher Wolfe e Robert P. George, que con-testam o argumento de Dworkin, argumentam que o jusnaturalismo oferece razões superiores no debate da eutanásia. Em primeiro lugar, Wolfe argumenta que o projeto paternalista é essen-cial e inevitável. A lei influencia a forma como os cidadãos agem. Essa influência fomenta hábitos e, se bem compreendida, pode ajudar os cidadãos a terem uma boa vida. Se o Estado tem influência sobre os hábitos dos cidadãos, conclui Wolfe, deve nutrir, com suas leis, boas convicções éticas nos cidadãos. Não obstante, Dworkin sustenta a ineficácia do paternalismo. É impossível obrigar alguém a viver contra suas convicções éticas e esperar que isso melhore sua vida. No futuro, pode-se pensar, é possível que a intervenção melhore a vida da pessoa. Dworkin concorda. No entanto, rejeita ameaças de punição criminal com esse objetivo. Em segundo lugar, George argumenta que é necessário proteger o ambiente ético no qual os cida-dãos fazem seus planos de vida. Por exemplo, o Estado pode proteger valores intrínsecos que ajudarão os cidadãos a fazer boas escolhas. O Estado pode proibir atos para proteger o ambiente ético. A proibição é justificada pelo bem comum. Este é o argumento republicano cívico. Dwor-kin rejeita a legitimidade de o Estado proteger o ambiente ético. Sustenta o direito do cidadão à independência ética. Por fim, podemos ver ambas as objeções no contexto da eutanásia. A objeção paternalista nos questiona se o Estado tem o poder legítimo para obrigar alguém a agir contra seus interesses fundamentais. A objeção republicana cívica nos questiona quais valores podem ser protegidos coletivamente.

Abstract: My object is Ronald Dworkin????s argument for the right to euthanasia. I will present a debate about this argument. Christopher Wolfe and Robert P. George, who object Dworkin????s argu-ment, argue that the natural law offers better reasons in the debate of euthanasia. First, Wolfe argues that the paternalist project is essential and unavoidable. Law influences how citizens act. This influence can promote habits and, if properly understood, it helps the citizens to live a good life. If the State has influence on the habits, Wolfe concludes, the State has to nourish, with its laws, good ethical convictions in the citizens. On the other side, Dworkin sustains the inefficacy of paternalism. It is impossible to force someone to live against their ethical convic-tions and expect this will improve their life. In the future, one can think, the intervention may be better. Dworkin agrees. However, he rejects threats of criminal punishment with this objec-tive. Second, George argues that the protection of the ethical environment in which citizens plan their life is necessary. For example, the State can protect intrinsic values that will help citizens make good choices. The State, thus, has to prohibits acts with that purpose. The prohi-bition is justified by the common good. This is the civic republican argument. Dworkin rejects the State legitimacy to protect the ethical environment. He sustains that the citizens have the right of ethical independence. Finally, we can see both objections in the context of euthanasia. The paternalistic objection questions us if the State has the legitimate power to force someone to act against their fundamental interests. The civic republican objection questions us what val-ues can be collectively protected.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201811106

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Detentores dos direitos autorais: Artur Severiano Magalhaes e Universidade Federal de Lavras

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