Título: A SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO O DIREITO PENAL DO AUTOR E A POLÍTICA DE DROGAS

Título alternativo: THE SELECTIVITY OF BRAZILIAN CRIMINAL LAW THE CRIMINAL LAW OF THE AUTHOR AND DRUG POLICY.

Autoria de: Bruna Breves Leite

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Prof. Dr. Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Ana Carolina Silva Severino

Palavras-chaves: lei de drogas, seletividade penal, direito penal do autor, rafael braga, inimigo

Data da defesa: 31/01/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 31/01/2023

Data da publicação: 31/01/2023

Referência: Leite, B. B. A SELETIVIDADE DO DIREITO PENAL BRASILEIRO O DIREITO PENAL DO AUTOR E A POLÍTICA DE DROGAS. 2023. 37 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: No presente artigo buscamos analisar a natureza seletiva e tendenciosa do crime, principalmente em detrimento daqueles que são vistos e julgados pelo que representam para a sociedade ao se considerar sua natureza, e não principalmente em detrimento de suas ações. Essa situação, porém, evidencia uma clara violação ao ponto de vista promovido pela Constituição Federal que, apesar da previsão de igualdade entre todos, permitiu a aplicação da Lei de Drogas, que em contradição aos seus preceitos constitucionais, transparece o preconceito enraizado na sociedade brasileira. Assim, o código penal do autor e a ostensiva seletividade penal são moralmente respaldados, demonstrando a intolerância do direito brasileiro, apesar da existência de princípios fundamentais que garantem, em tese, os direitos de indivíduos, que enfrentam entraves e abusividades do Estado diante de suas características individuais e realidades sociais, como cor, sexo, religião, origem e, principalmente o local onde residem, como vislumbra-se atrav

Abstract: In this article, we seek to analyze the selective and biased nature of crime, mainly to the detriment of those who are seen and judged for what they represent to society when considering their nature, and not mainly to the detriment of their actions. This situation, however, shows a clear violation of the point of view promoted by the Federal Constitution, which, despite the prediction of equality among all, allowed the application of the Drug Law, which, in contradiction to its constitutional precepts, shows the prejudice rooted in Brazilian society. . Thus, the authors penal code and the ostensible penal selectivity are morally supported, demonstrating the intolerance of Brazilian law, despite the existence of fundamental principles that guarantee, in theory, the rights of individuals, who face obstacles and abusiveness of the State in the face of their individual characteristics and social realities, such as color, sex, religion, origin and, mainly, the place where they live, as seen in the case of Rafael

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201811153

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Detentores dos direitos autorais: Bruna Breves Leite e Universidade Federal de Lavras

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