Título: O controle de Convencionalidade no Brasil sob uma perspectiva teórica e jurisprudencial

Título alternativo: The brazilian conventionality control a theoretical and jurisprudential optics

Autoria de: Clara Margotti Simas

Orientação de: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Presidente da banca: Pedro Ivo Ribeiro Diniz

Primeiro membro da banca: Anna Carolina Kahler de Moraes Barros

Segundo membro da banca: Rafael de Deus Garcia

Palavras-chaves: Direito Internacional, Direito Constitucional, Compatibilização das Leis, Controle de Convencionalidade, Supremo Tribunal Federal.

Data da defesa: 01/03/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 02/03/2023

Data da publicação: 02/03/2023

Referência: Simas, C. M. O controle de Convencionalidade no Brasil sob uma perspectiva teórica e jurisprudencial. 2023. 49 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso é um estudo sobre o instituto responsável por realizar a compatibilização de normas do sistema internacional com o ordenamento interno do Brasil, o chamado Controle de Convencionalidade. Com o objetivo de compreender esta forma de compatibilização de leis, estudam-se as alterações abarcadas pela Emenda Constitucional n. 45 de 2004 e suas aplicações práticas. A partir disso, será explicitado o que se entende por controle de convencionalidade, suas modalidades, e a importância que a Corte Interamericana de Direitos Humanos ainda adota na efetivação dos Direitos Humanos. Nesse sentido, a discussão conta com uma contextualização teórica capaz de delinear os limites, as particularidades e as regras de funcionamento deste instituto, esclarecendo seu papel dentro do sistema brasileiro de normas. Além disso, a fim de vislumbrar como o controle de convencionalidade vem sendo aplicado pelos Supremo Tribunal Federal, destaca-se os pontos controversos observados no estudo de 198 decisões monocráticas e 13 acórdãos. Dessa forma, é possível compreender as divergências entre a teoria e a prática em relação ao controle de convencionalidade, além de vislumbrar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quando provocado para realizar a efetivação dos Direitos Humanos no Brasil.

Abstract: The present work is a study on the institute in charge of harmonizing the rules of the international system and the internal order of Brazil, the so-called Control of Conventionality. With the aim of understanding this form of compatibility of laws, the study analyzes the changes covered by Constitutional Amendment n. 45 of 2004 and its practical applications. In that regard, it will be explained what is meant by conventionality control, its modalities, and the importance that the Inter-American Court of Human Rights still adopts in the realization of Human Rights. In this sense, the discussion relies on a theoretical contextualization capable of outlining the limits, particularities and operating rules of this institute, clarifying its role within the Brazilian legal system. In addition, in order to glimpse how conventionality control has been applied by the Federal Supreme Court, the controversial points observed in the study of 198 monocratic decisions and 13 judgments are highlighted. In this way, it is possible to understand the divergences between theory and practice in relation to the control of conventionality, in addition to glimpsing the position of the Federal Supreme Court when provoked to carry out the realization of Human Rights in Brazil.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201811212

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Clara Margotti Simas e Universidade Federal de Lavras

Baixar arquivo