Título: O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Título alternativo: THE SOCIAL SECURITY ADMINISTRATIVE PROCESS AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE AN ANALYSIS BASED ON THE CONSTITUTIONAL PROCESS

Autoria de: Laurisse Martins Barbosa

Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Dra. Fernanda Gomes e Souza Borges

Primeiro membro da banca: Dra. Gabriela Cristina Braga Navarro

Segundo membro da banca: Dr. Sthéfano Bruno Santos Divino

Palavras-chaves: Inteligência Artificial, Processo Administrativo Previdenciário, Direito subjetivo, Turma recursal, Celeridade Processual.

Data da defesa: 27/02/2023

Semestre letivo da defesa: 2022-2

Data da versão final: 07/03/2023

Data da publicação: 07/03/2023

Referência: Barbosa, L. M. O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROCESSO CONSTITUCIONAL . 2023. 48 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: No presente trabalho objetiva compreender como a utilização de aplicativos de inteligência artificial no processo administrativo previdenciário se coaduna com as normativas constitucionais que regem o direito processual. Considerando a notória morosidade do provimento do processo administrativo previdenciário tal estudo visa entender o processo administrativo previdenciário e por seguinte a inserção da inteligência artificial neste, afim de contribuir para o melhor entendimento de como novas tecnologias devem ser aplicadas de forma a simultaneamente garantir o devido tratamento dos dados dos usuários e a efetivação da celeridade processual, a qual é garantida pela Constituição Federal que em seu art. 5º, LXXVIII, e estabelece como direito fundamental a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação tanto no âmbito judicial quanto administrativo. Desta maneira é realizada uma pesquisa de revisão bibliográfica na qual doutrina e legislação foram utilizadas de maneira a se analisar as oportunidades e os riscos da utilização de instrumentos tecnológicos nos processos administrativos previdenciário, sob a perspectiva da efetivação do Processo constitucional, visando êxito no processo administrativo sem necessidade de recorrer ao judiciário. Ao final, pode-se concluir que a inteligência artifical no processo adnistrativo previdenciário permite um grande desenvolvimento para as garantias constitucionais, desde que pautada nas necessidades do cenário e as necessidades da população brasileira.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201811319

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Laurisse Martins Barbosa e Universidade Federal de Lavras

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