Título: O SUPREMO TRINBUNAL FEDERAL EM SUA (I)LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL PARA PRATICAR ATIVISMO JUDICIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Título alternativo: THE FEDERAL SUPREME COURT IN ITS CONSTITUTIONAL (IL)LEGITIMACY TO PRACTICE JUDICIAL ACTIVISM IN THE GUARANTEE OF FUNDAMENTAL RIGHTS
Autoria de: Vitoria Dias Miguel Rocha Silva
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana
Segundo membro da banca: Gabriela Oliveira Freitas
Palavras-chaves: processo, constitucional, ativismo, judicial, direitos
Data da defesa: 27/02/2023
Semestre letivo da defesa: 2022-2
Data da versão final: 06/03/2023
Data da publicação: 06/03/2023
Referência: Silva, V. D. M. R. O SUPREMO TRINBUNAL FEDERAL EM SUA (I)LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL PARA PRATICAR ATIVISMO JUDICIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2023. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: O objetivo do presente trabalho é evidenciar se os embasamentos que são utilizadas para justificar se a atuação ativista do Supremo Tribunal Federal é legítima. Dessa forma, foram analisadas decisões que poderiam ferir o processo constitucional à luz da Constituição Federal, refletindo o papel dado pela Carta Magna nacional ao Supremo Tribunal Federal e se é justificada sua atuação como centralizador de todas as ferramentas para promover a democracia nacional. Discutiu-se uma importante decisão judicial, que disfarçada de avanço e política pública apenas encobriu mais um problema que o Judiciário e, também os poderes governativos, devem enfrentar. Entende-se que essa atuação desproporcional pode ocasionar irregularidades nas funções do Estado, sendo fatal para a soberania popular. À vista disso, conclui-se, pela indispensabilidade da aplicação e respeito às normas, pelo fundamento às decisões judiciais, e o mais importante, o Judiciário não deve servir de arena de deliberação política, o poder jurídico deve respeitar os limites constitucionais da atuação de cada poder.
Abstract: The objective of this work is to demonstrate whether the motivations used to justify if the activist actions of the Federal Supreme Court are legitimate. In this way, attitudes that could hurt the Constitutional process in the light of the Federal Constitution were analyzed, reflecting the role given by the national Constitution to the Federal Supreme Court and if its role as a centralizer of all the tools to promote national democracy is justified. An important judicial decision was analyzed, which, disguised an advance and public policy, and only covered up another problem that the Judiciary, and the governmental powers, must face. It understood that this disproportionate action could cause irregularities in the weights and counterweights of the Tri partition of powers that can be fatal for popular sovereignty. In view of this, it concluded, due to the indispensability of the application and respect for norms, the basis for judicial decisions, and most importantly, the Judiciary should not serve as an arena for political deliberation, the legal power must respect the constitutional limits of the performance of each power.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201820638
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Vitoria Dias Miguel Rocha Silva e Universidade Federal de Lavras
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