Título: A aplicação do visual law como forma de maximizar o princípio do acesso à justiça.
Título alternativo: The application of visual law as a way to maximize the principle of acess to justice.
Autoria de: Julio Cesar Romero de Paula
Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges
Presidente da banca: Fernanda Gomes e Souza Borges
Primeiro membro da banca: Cristiane Rodrigues Iwakura
Palavras-chaves: Acesso á Justiça, barreiras, mecanismos digitais, visual law, legal design.
Data da defesa: 16/02/2023
Semestre letivo da defesa: 2022-2
Data da versão final: 27/02/2023
Data da publicação: 27/02/2023
Referência: Paula, J. C. R. d. A aplicação do visual law como forma de maximizar o princípio do acesso à justiça.. 2023. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: O princípio do acesso à justiça está tipificado tanto na redação da Constituição Federal quanto no texto legal do Código de Processo Civil. Porém, é notória a existência de diversas barreias, as quais impedem que o cidadão consiga se valer desse princípio perante suas necessidades. Dessa forma, com o objetivo de maximizar o acesso à justiça, de modo a inseri-lo de forma sistémica na vida da população e transformar o cenário jurídico em um local de debate e, consequentemente, afastar a superioridade do Estado-juiz, tem-se a necessidade de se utilizar novos mecanismos para atingir essa finalidade. À vista disso, em observação à crescente utilização de artifícios digitais nos mais variados segmentos da vida humana e a presença da chamada quarta revolução industrial, entende-se a urgência de se implantar mecanismos tecnológicos na ciência do direito, com o objetivo de ampliar o acesso à justiça. Com isso, será feita a análise do visual law, subárea do legal design, o qual é um mecanismo que apresenta elementos visuais para facilitar o entendimento da linguagem jurídica. Nesse sentido, faz-se válido mencionar a utilização de gráficos, vídeos, fluxogramas, links e QR Codes na elaboração dos documentos, com a finalidade de adaptá-los aos destinatários e facilitar a interpretação da norma legal.
Abstract: The principle of access to justice is typified both in the wording of the Federal Constitution and in the legal text of the Code of Civil Procedure. However, the existence of several barriers is notorious, which prevent citizens from being able to use this principle in view of their needs. In this way, with the objective of maximizing access to justice, in order to insert it in a systemic way in the life of the population and transform the legal scenario into a place of debate and, consequently, to remove the superiority of the judge-State, we have if the need to use new mechanisms to achieve this purpose. In view of this, in view of the growing use of digital devices in the most varied segments of human life and the presence of the so-called fourth industrial revolution, it is understood the urgency of implementing technological mechanisms in the science of law, with the objective of expanding access the Justice. With this, the analysis of the visual law, subarea of legal design, which is a mechanism that presents visual elements to facilitate the understanding of the legal language will be made. In this sense, it is worth mentioning the use of graphics, videos, flowcharts, links and QR Codes in the preparation of documents, in order to adapt them to the recipients and facilitate the interpretation of the legal norm.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20222201820643
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Julio Cesar Romero de Paula e Universidade Federal de Lavras
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