Título: A INSTITUIÇÃO DO CRIME ORGANIZADO UMA AMEAÇA À LEGITIMIDADE E SOBERANIA DO ESTADO

Título alternativo: THE INSTITUITION OF ORGANISED CRIME A THREAT TO THE LEGITIMACY AND SOVEREIGNTY OF THE STATE

Autoria de: Thales de Souza Oliveira

Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior

Presidente da banca: Fernando Nogueira Martins Júnior

Primeiro membro da banca: Letícia Garcia Ribeiro Dyniewicz

Palavras-chaves: Contrato Social, Estado, Poder Paralelo, Racismo, Violência.

Data da defesa: 20/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 28/07/2023

Data da publicação: 28/07/2023

Referência: Oliveira, T. d. S. A INSTITUIÇÃO DO CRIME ORGANIZADO UMA AMEAÇA À LEGITIMIDADE E SOBERANIA DO ESTADO. 2023. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: Será possível considerar o Estado Democrático de Direito tal como é estabelecido no Brasil como aquele que concentra o poder de regulação das camadas sociais? Nessa pesquisa, buscamos trazer os elementos primordiais do pacto social tal como estabelecido pelos contratualistas, para que fosse possível investigar se, no Brasil, podemos dizer que esse acordo primal teria valia e se encontra em aplicação. Este trabalho tem como objetivo analisar de forma descritiva os fatores pressupostos da formação das instituições de crime organizado por meio dos agentes presentes neste processo, do indivíduo e o Estado legítimo de direito. Observando os casos de anomia social, em favelas e outras partes sociais encontradas às margens, tais quais descritos por sociólogos, chegamos a percepção de que diferentes formas de poderes coexistem no Estado brasileiro, poderes que são, inclusive, contraditórios em suas demandas ???? o que tem uma profunda relação com o alto índice de violência no Brasil, uma vez que algumas das facetas desses poderes podem ser encontradas em organizações criminosas, como, por exemplo o Primeiro Comando da Capital (PCC). O Estado brasileiro, tal como o conhecemos, nasce de uma cultura racista, separatista, eugenista e higienista ???? esse fato é um dos elementos para a investigação dos Poderes Paralelos, equacionado com as problemáticas do sistema prisional e da falência do Estado com relação às suas funções primordiais.

Abstract: Is it possible to consider the Democratic State of Law as it is established in Brazil as one that concentrates the power to regulate the social strata? In this research, we sought to bring the primordial elements of the social pact as established by the contractualists, so that it would be possible to investigate if, in Brazil, we can say that this primordial agreement would be valid and is in an application. This paper aims to analyze descriptively the factors that presuppose the formation of the institutions of organized crime through the agents present in this process, the individual, and the legitimate rule of law. Observing the cases of social anomie, in favelas and other social parts found on the margins, as described by sociologists, we come to the perception that different forms of powers coexist in the Brazilian State, powers that are even contradictory in their demands - which have a deep relation with the high rate of violence in Brazil since some of the facets of these powers can be found in criminal organizations, such as the Primeiro Comando da Capital (PCC). The Brazilian State, as we know it, was born from a racist, separatist, eugenicist, and hygienist culture - this fact is one of the elements for the investigation of the Parallel Powers, equated with the problems of the prison system and the failure of the State concerning its primary functions.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201610666

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Detentores dos direitos autorais: Thales de Souza Oliveira e Universidade Federal de Lavras

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