Título: (IM) POSSIBILIDADES DE UM CÁRCERE HUMANIZADO SOBRE O CORPO TRANSEXUAL E TRAVESTI FEMININO UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO CNJ 3482020 SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA QUEER

Autoria de: Marco Antonio Irineu

Orientação de: Fernando Nogueira Martins Junior

Presidente da banca: Fernando Nogueira Martins Júnior

Primeiro membro da banca: Kesley Alves de Carvalho

Segundo membro da banca: Bruno Henrique Golçaves

Palavras-chaves: Cárcere, Criminologia Queer, Hetero-cis-normatividade, Estigma, Resolução 348 CNJ.

Data da defesa: 25/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 28/07/2023

Data da publicação: 28/07/2023

Referência: Irineu, M. A. (IM) POSSIBILIDADES DE UM CÁRCERE HUMANIZADO SOBRE O CORPO TRANSEXUAL E TRAVESTI FEMININO UMA ANÁLISE DA RESOLUÇÃO CNJ 3482020 SOB A ÓTICA DA CRIMINOLOGIA QUEER. 2023. 76 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: A criminologia queer é fundamental para o debate sobre o tratamento das pessoas transgênero dentro do sistema prisional. A falta de preparo do sistema em lidar com essa população pode resultar em violação dos seus direitos fundamentais, o que é agravado pela invisibilidade e falta de representatividade desses cidadãos perante o poder público e, consequentemente, à sociedade no geral. A pesquisa destacou a necessidade de alternativas às práticas excludentes e limitadoras do sistema binário de divisão das prisões, que se baseia no sexo genital. A criação de alas específicas e as normativas já existentes no ordenamento podem não ser suficientes para proteger a identidade desses indivíduos, e é importante considerar outras alternativas. A criminologia queer e a teoria antropocêntrica do direito penal foram utilizados como marcos teóricos para a análise, e a pesquisa utilizou métodos comparativos, análise bibliográfica e documental para demonstrar como a prisão afeta esses corpos dissidentes e propor possíveis soluções. Em suma, a criminologia queer traz uma perspectiva importante para o debate sobre a justiça criminal e a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e respeitosa das diferenças dentro de um sistema ontologicamente marcado pela normatização.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201620884

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Marco Antonio Irineu e Universidade Federal de Lavras

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