Título: A INEFICÁCIA DAS PENAS CONVENCIONAIS PARA A PSICOPATIA HOMICIDA E A SEMIIMPUTABILIDADE OBSERVAÇÕES À LUZ DO CASO DO MANÍACO DO PARQUE

Autoria de: Larissa Alvarenga Teixeira

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Maira Ribeiro Rezende

Palavras-chaves: Francisco de Assis Pereira, Maníaco do parque, Transtorno de personalidade antissocial, Semi-imputabilidade, Medida de segurança

Data da defesa: 25/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 27/07/2023

Data da publicação: 27/07/2023

Referência: Teixeira, L. A. A INEFICÁCIA DAS PENAS CONVENCIONAIS PARA A PSICOPATIA HOMICIDA E A SEMIIMPUTABILIDADE OBSERVAÇÕES À LUZ DO CASO DO MANÍACO DO PARQUE. 2023. 23 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: Trata o presente trabalho sobre a ineficácia das penas comuns para os casos em que o indivíduo é considerado semi-imputável, adotando-se como pano de fundo o caso de Francisco de Assis Pereira, conhecido como o ????????maníaco do parque????????, haja vista a instauração do incidente de insanidade mental, na qual se constatou a existência do transtorno de personalidade antissocial. Para tanto, por meio de estudo bibliográfico e do método dedutivo, buscou-se perpassar, em linhas gerais, pelo caso, destacando a relevância jurídica da temática. Após, elencar os dispositivos legais que são aplicados para definir a semi-imputabilidade e, em seguida, discorreu-se, brevemente, sobre a medida de segurança que, com amparo de doutrinadores e estudiosos, seria a sanção mais interessante para o autor, pois, assim, estaria alocado em estabelecimento com plano terapêutico especializado individual. Por fim, refletiu-se acerca da eficácia dessa medida. Nesse ínterim, avalia-se que o estudo ensejou a ampliação do conhecimento teórico acerca da temática, além de ser observado a necessidade latente de legislação atualizada e específica quanto a problemática.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201720754

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Larissa Alvarenga Teixeira e Universidade Federal de Lavras

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