Título: A insignificância no Direito Penal brasileiro origem, fundamentos e critérios de aplicação

Título alternativo: Insignificance in Brazilian Criminal Law origin, foundations and application criteria

Autoria de: Emerson Faria Martins

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: João Ronaldo Ribeiro

Palavras-chaves: Direito Penal, Princípios, Insignificância, Bem-jurídico, Lesividade

Data da defesa: 22/05/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 26/05/2023

Data da publicação: 26/05/2023

Referência: Martins, E. F. A insignificância no Direito Penal brasileiro origem, fundamentos e critérios de aplicação. 2023. 39 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente artigo trata da origem da ideia de insignificância no direito penal e como essa ideia está relacionada com os princípios fundamentais que orientam o ordenamento jurídico de um país. A insignificância surgiu com o pensamento liberal dos jusfilósofos, no século XVII, quando houve uma mudança da punição corporal para as penas privativas de liberdade, gerando a busca por uma proporcionalidade entre as penas e os crimes. Os princípios da igualdade, proporcionalidade, fragmentariedade e lesividade são fundamentais para a aplicação da ideia de insignificância, que atua como um método de interpretação restritiva do tipo penal, orientando o intérprete a avaliar se a conduta de um agente afeta de forma significativa ou não um bem jurídico. O texto ainda problematiza os critérios criados pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação da significância, ressaltando a importância da teoria da decisão para que o método seja aplicado seguindo os seus fundamentos e seu conteúdo dogmático.

Abstract: This article deals with the origin of the idea of insignificance in criminal law and how this idea is related to the fundamental principles that guide the legal system of a country. Insignificance emerged with the liberal thinking of legal philosophers in the 17th century, when there was a shift from corporal punishment to deprivation of liberty, generating the search for proportionality between penalties and crimes. The principles of equality, proportionality, fragmentation, and harmfulness are fundamental to the application of the idea of insignificance, which acts as a method of restrictive interpretation of the criminal type, guiding the interpreter to evaluate whether an agents conduct significantly affects a juridical asset or not. The text also problematizes the criteria created by the Supreme Court of Brazil for the application of insignificance, emphasizing the importance of decision theory so that the method is applied following its fundamentals and dogmatic content.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201720760

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Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Detentores dos direitos autorais: Emerson Faria Martins e Universidade Federal de Lavras

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