Título: INCIDENTES DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL EM BUSCA DE UMA MODALIDADE ADEQUADA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Autoria de: Lara Rezende Laignier

Orientação de: Sthéfano Bruno Santos Divino

Presidente da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino

Primeiro membro da banca: Ingrid Drumond Correia Alves

Segundo membro da banca: Eduardo Henrique de Oliveira Barbosa

Palavras-chaves: Incidente de Segurança, Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, Responsabilidade Civil, Vazamento de dados

Data da defesa: 21/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 22/07/2023

Data da publicação: 22/07/2023

Referência: Laignier, L. R. INCIDENTES DE SEGURANÇA E RESPONSABILIDADE CIVIL EM BUSCA DE UMA MODALIDADE ADEQUADA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. 2023. 31 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: A presente pesquisa é pensada considerando a relevância atribuída ao uso de dados atualmente, cenário que fez a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ser implementada no Brasil. Contudo, essa lei não foi clara em determinar qual o regime de responsabilidade civil adotado quando ocorrem incidentes de segurança envolvendo dados. Assim, tentando encontrar uma modalidade adequada, estudiosos do tema divergem entre si. Sob esse cenário, a presente pesquisa, utilizando-se do método de pesquisa integrada mediante técnica de pesquisa bibliográfica, procura a resposta para o seguinte problema qual a modalidade de responsabilidade civil que mais se adeque à tutela protetiva da LGPD? Para tanto, a LGPD será analisada criticamente por meio de seu texto legal, com suporte em produções científicas como livros e dissertações. Assim, nas seções 1 e 2 contextualiza-se o cenário de surgimento da LGPD e de tratamento de dados atual, bem como explica-se porque o problema proposto é relevante. Na seção 3 são realizadas análises de teorias da responsabilidade civil adotadas difundidas no sistema jurídico brasileiro e, posteriormente, é realizada uma verificação da adequação principiológica da LGPD a estas. Na seção 4 apresenta-se a justificativa definitiva sobre qual é a teoria da responsabilidade civil adotada pelo legislador. Ao final, conclui-se que, pelo incentivo da lei à adoção de medidas de precaução, unido às exigências de comprovação da violação da legislação pelos agentes de tratamento, a teoria da responsabilidade civil subjetiva é a mais adequada para tutelar os danos decorrentes de incidentes de segurança envolvendo dados.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201721148

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Lara Rezende Laignier e Universidade Federal de Lavras

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