Título: DESIGUALDADE DE GÊNERO NA TRIBUTAÇÃO Uma análise da tributação indireta no Brasil

Título alternativo: GENDER INEQUALITY IN TAXATION An analysis of indirect taxation in Brazil

Autoria de: Larissa Resende Silva

Orientação de: Daniela Olimpio de Oliveira

Presidente da banca: Daniela Olímpio de Oliveira Orientadora

Primeiro membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

Palavras-chaves: Direito Tributário, Reforma Tributária, Desigualdade de Gênero, Tributação indireta, Feminismo.

Data da defesa: 21/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 24/07/2023

Data da publicação: 24/07/2023

Referência: Silva, L. R. DESIGUALDADE DE GÊNERO NA TRIBUTAÇÃO Uma análise da tributação indireta no Brasil. 2023. 51 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente estudo tem como o objetivo compreender a importância do sistema tributário brasileiro para a equalização da sociedade no que se refere a desigualdade de gênero. A pesquisa é feita a partir de análise da legislação tributária e de preceitos constitucionais e doutrinários, além da coleta de dados junto às instituições de pesquisa, como o IBGE e o PNAD. O método de abordagem utilizado é da análise dedutivo, e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica e documental. Os pontos analisados são a inter-relação do Direito Tributário e questões de gênero o conceito de gênero o que é e como ocorre a discriminação de gênero no Brasil identificar a presença da discriminação de gênero no sistema tributário a partir de seus mecanismos com foco nos impostos indiretos sobre consumo ressaltar o dever do Direito Tributário de promoção de uma justiça tributária, apontando para a necessidade de uma reforma que leve em consideração a questão do gênero em seu cerne, em busca da igualdade material. Por meio da pesquisa, foi constatado que a política tributária dos impostos indiretos contribui, de forma implícita, para a perpetuação da desigualdade de gênero, posto que atinge principalmente os mais pobres e as mulheres, especialmente as mulheres negras, haja vista que estas ganham menos e pagam mais tributos. Ainda, foi averiguada a urgência de uma reforma tributária sensível ao gênero.

Abstract: This study aims to understand the importance of the Brazilian tax system for the equalization of society with regard to gender inequality. The research is carried out based on the analysis of tax legislation and constitutional and doctrinal precepts, in addition to data collection from research institutions, such as IBGE and PNAD. The approach method used is deductive analysis, and the research techniques are bibliographical and documental. The points analyzed are the interrelation of Tax Law and gender issues the concept of gender what is gender discrimination and how it occurs in Brazil identify the presence of gender discrimination in the tax system based on its mechanisms focused on indirect taxes on consumption emphasize the duty of Tax Law to promote tax justice, pointing to the need for a reform that takes into account the issue of gender at its core, in pursuit of material equality. Through research, it was found that the tax policy of indirect taxes contributes, implicitly, to the perpetuation of gender inequality, since it mainly affects the poorest and women, especially black women, given that they earn less and pay more taxes. Furthermore, the urgency of gender-sensitive tax reform was investigated.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201810763

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Larissa Resende Silva e Universidade Federal de Lavras

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