Título: APLICABILIDADE DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE AOS CASOS DE ERRO MÉDICO

Autoria de: Gabriela Minussi Salvador

Orientação de: Pedro Henrique Nunes Fernandes

Presidente da banca: Pedro Henrique Nunes Fernandes

Primeiro membro da banca: Luciana Fernandes Berlini

Palavras-chaves: Erro Médico, Teoria Perda de uma Chance, Responsabilidade Civil do Médico, Nexo Causal, Dano

Data da defesa: 17/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 25/07/2023

Data da publicação: 25/07/2023

Referência: Salvador, G. M. APLICABILIDADE DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE AOS CASOS DE ERRO MÉDICO. 2023. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance nos casos de cometimento de erro médico. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, com realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Em um primeiro instante, apresenta-se a teoria da perda de uma chance a partir de síntese histórica e da abordagem de seu conceito, de seus fundamentos e de diferentes correntes que buscam explicar sua natureza jurídica. Em seguida, faz-se um exame da responsabilidade civil do médico, com breves considerações sobre o desenvolvimento da medicina como ciência e sobre as obrigações ético-legais dos profissionais da saúde, além da exposição da sistematização da responsabilidade civil dos médicos no Brasil. Posteriormente, realiza-se análise do julgamento do REsp 1.254.141PR, que reflete posicionamento favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à utilização da teoria da perda de uma chance como critério de apuração de responsabilidade civil ocasionada por erro médico, desde que o erro tenha reduzido possibilidades concretas e reais de cura ou de sobrevivência do paciente. Em contraponto, expõe-se argumentos de doutrinadores brasileiros contrários à aplicação da teoria em comento na seara médica. Por fim, com o acolhimento do posicionamento do STJ, são propostos elementos a serem observados pelo julgador na aplicação da perda de uma chance de cura ou de sobrevivência e para o arbitramento do montante indenizatório.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201810889

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Gabriela Minussi Salvador e Universidade Federal de Lavras

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