Título: O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER UMA ANÁLISE ACERCA DAS DENÚNCIAS FALSAS

Título alternativo: THE PROBATIVE VALUE OF THE VICTIMS WORD IN CASES OF DOMESTIC AND FAMILY VIOLENCE AGAINST WOMEN AN ANALYSIS OF FALSE REPORTS

Autoria de: Samantha Martins Ferreira

Orientação de: Ricardo Augusto de Araujo Teixeira

Presidente da banca: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira

Primeiro membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito

Palavras-chaves: violência doméstica, vítima, valor, probatório, processo penal

Data da defesa: 25/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 26/07/2023

Data da publicação: 26/07/2023

Referência: Ferreira, S. M. O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER UMA ANÁLISE ACERCA DAS DENÚNCIAS FALSAS. 2023. 22 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: Analisa-se no presente artigo o valor probatório atribuído às declarações das vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Objetivou-se demonstrar a necessidade de se dedicar um tratamento exclusivo aos depoimentos destas vítimas, considerando a escassez de outros meios de prova, a influência das emoções, bem como o contexto de clandestinidade em que são cometidos delitos dessa natureza. Sob tal perspectiva, buscou-se explicitar a relevância do auxílio da vitimologia na análise psíquica e comportamental das vítimas, a fim de facilitar a identificação de falsas denúncias. Resulta-se na necessidade de minimizar o mau uso dos mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, de modo a garantir uma maior eficiência ao Poder Judiciário.

Abstract: This article analyzes the probative value attributed to the statements of victims of domestic and family violence against women. The objective was to demonstrate the need to dedicate an exclusive treatment to the testimonies of these victims, considering the scarcity of other means of evidence, the influence of emotions, as well as the context of clandestinity in which crimes of this nature are committed. From this perspective, we sought to explain the relevance of victimology in the psychic and behavioral analysis of victims, in order to facilitate the identification of false reports. It results in the need to minimize the misuse of the protection mechanisms provided for in the Maria da Penha Law, in order to ensure greater efficiency to the Judiciary.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201811158

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

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Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Samantha Martins Ferreira e Universidade Federal de Lavras

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