Título: Adoção à brasileira a adesão ao crime em atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Título alternativo: Brazilian adoption the adhenre to the crime according to the principle of the best interest of the children and adolescent
Autoria de: Julia Nogueira Carvalho
Orientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Sant Ana Tito
Presidente da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Primeiro membro da banca: Thaina Penha Pádua
Segundo membro da banca: Letícia Bartelega Domingueti
Palavras-chaves: Direito das Famílias, adoção, adoção à brasileira, crime, melhor interesse da criança e do adolescente.
Data da defesa: 24/07/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-1
Data da versão final: 27/07/2023
Data da publicação: 27/07/2023
Referência: Carvalho, J. N. Adoção à brasileira a adesão ao crime em atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2023. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: Este estudo, desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e de jurisprudência, tem como objetivo geral a análise do instituto da adoção, com destaque para uma de suas categorias, que diz respeito a adoção à brasileira, considerada ilegal pelo ordenamento jurídico no Brasil. Nesse sentido, procura-se examinar a adesão ao crime, especialmente por parte da legislação, mas também da jurisprudência, da doutrina e da sociedade, em (alegado) atendimento ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A partir disso, investiga como a tramitação atual do instituto legal da adoção, assim como os procedimentos de registro de nascimento, são capazes de impulsionar a prática da adoção à brasileira. Ademais, busca-se demonstrar a maneira com que a tipificação da conduta, o entendimento jurisprudencial e doutrinário e a visão da sociedade contribuem com a anuência ao crime. Ao fim, conclui-se que é urgente a realização de práticas que possibilitem ao instituto legal tramitar de maneira mais célere, com respeito aos prazos previstos pela lei, tendo em vista que isso poderia diminuir as intenções de se adotar à brasileira.
Abstract: This study, developed through a bibliographical review, documentary and jurisprudence research, has as its general objective the analysis of the adoption institute, with emphasis on one of its categories, which concerns the ??Brazilian adoption?? (adoção à brasileira), considered illegal by the Brazilian legal system. In this sense, an attempt is made to examine adherence to crime, especially by the legal system, but also by jurisprudence, doctrine and society, in (alleged) compliance with the principle of the best interest of children and adolescents. Based on this, it investigates how the current procedure of the legal institute of adoption, as well as the procedures for registering births, are capable of boosting the practice of Brazilian-style adoption. In addition, it seeks to demonstrate the way in which the typification of conduct, the jurisprudential and doctrinal understanding and the vision of society contribute to the consent to the crime. In the end, it is concluded that it is urgent to carry out practices that allow the legal institute to process more quickly, with respect to the deadlines established by law, considering that this could reduce the intentions of the ??adoção à brasileira??.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201811349
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Julia Nogueira Carvalho e Universidade Federal de Lavras
Baixar arquivo