Título: Incoerências na aplicação do dano moral sofrido pela pessoa jurídica análise da jurisprudência do STJ
Título alternativo: Inconsistencies in the application of moral damages suffered by the legal entity analysis of the Brazilian Superior Court of Justice (STJ) jurisprudence
Autoria de: Jader Barbosa Moreira Filho
Orientação de: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Presidente da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro
Primeiro membro da banca: Sthéfano Bruno Santos Divino
Segundo membro da banca: Luiza Resende Guimarães
Palavras-chaves: Pessoa jurídica, Direito à honra, STJ, Dano moral, Súmula 227
Data da defesa: 25/07/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-1
Data da versão final: 26/07/2023
Data da publicação: 26/07/2023
Referência: Filho, J. B. M. Incoerências na aplicação do dano moral sofrido pela pessoa jurídica análise da jurisprudência do STJ. 2023. 40 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo identificar em quais categorias jurídico-dogmáticas encontra-se o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende como dano moral por violação do direito à honra da pessoa jurídica. Para tanto, foram estabelecidas conclusões alcançadas a partir da análise dos acórdãos proferidos pelo STJ após a entrada em vigor do Código Civil de 2002. O trabalho divide-se em quatro tópicos i) delimitação do sentido e alcance do art. 52, do CC02 ii) identificação das disciplinas tuteladas nos precedentes da Súmula 227 do STJ iii) ilustração, por meio da descrição dos acórdãos do STJ, das conclusões alcançadas na análise dos julgados iv) comparação das conclusões alcançadas com o posicionamento doutrinário acerca do dano moral sofrido pela pessoa jurídica. Toda a análise realizada no trabalho é feita à luz do direito civil-constitucional, de modo a preocupar-se em identificar problemas na extensão de direitos da personalidade a questões meramente patrimoniais.
Abstract: This work aims to identify in which legal-dogmatic categories fits what the Brazilian Superior Court Of Justice (STJ) understands as moral damage for violation to the right to honor of the legal entity. Therefore, conclusions were established based on the analysis of decisions issued by the STJ after the validity of the Civil Code of 2002. The academic work is divided in four topics i) delimitation of the meaning and outreach of the article 52, of CC02 ii) identification of the disciplines covered by the precedents of the STJ??s Summary 227 iii) illustration, through the description of the STJ rulings, of the conclusions reached in the analysis of the judgments iv) comparison of the outcomes reached with the doctrinal position about the moral damage suffered by the legal entity. All the analysis in the work is done in the light of civil-constitutional law, in order to be concerned with identifying problems in the extension of personality rights to merely patrimonial issues.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201820640
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Jader Barbosa Moreira Filho e Universidade Federal de Lavras
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