Título: NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO UM OBSTÁCULO AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS
Título alternativo: LEGAL NATURE OF ANIMALS IN BRAZILIAN LAW AN OBSTACLE TO THE RECOGNITION OF RIGHTS
Autoria de: Paula Dias Gontijo de Andrade
Orientação de: Gabriela Cristina Braga Navarro
Coorientação de: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Presidente da banca: Gabriela Cristina Braga Navarro
Primeiro membro da banca: Bianca de Paiva Francisco Beraldo Borges de Santana Tito
Segundo membro da banca: Pedro Henrique Nunes Fernandes
Terceiro membro da banca: Eder Marques de Azevedo
Palavras-chaves: direitos, animais, natureza, sencientes, personalidade
Data da defesa: 20/07/2023
Semestre letivo da defesa: 2023-1
Data da versão final: 23/07/2023
Data da publicação: 23/07/2023
Referência: Andrade, P. D. G. d. NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO UM OBSTÁCULO AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS. 2023. 36 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.
Resumo: A natureza jurídica dos animais no Direito brasileiro funciona como um obstáculo ao reconhecimento de direitos destes, uma vez que o ordenamento jurídico vigente parte de uma diferenciação entre os conceitos de pessoa e de coisa. Dessa forma, apenas aqueles tidos como pessoas possuem personalidade e, consequentemente, são titulares de direitos. Os demais recebem, enquanto isso, tão somente uma proteção jurídica. Contudo, a jurisprudência tem caminhado para o reconhecimento da natureza senciente dos animais, bem como para a necessidade de se reformular o enquadramento jurídico que lhes é atribuído. De igual modo, as teorias do utilitarismo e da igualdade contribuem para fundamentar a tese de que a atual classificação jurídica dos animais no Direito brasileiro é inadequada. Propõe-se, portanto, a discussão dessas categorias jurídicas (pessoa e coisa), a fim de analisar se o referido enquadramento dos animais é adequado, bem como a apresentação de uma proposta de eventual alteração da atual classificação jurídica dos animais, visando garantir a tais seres a titularidade de direitos, sendo estes os principais objetivos do presente trabalho.
Abstract: The legal nature of animals in Brazilian law works as an obstacle to the recognition of their rights, since the current legal system is based on a differentiation between the concepts of person and thing. Thus, only those considered to be persons have personality and, consequently, are holders of rights. The others, meanwhile, receive only legal protection. However, the jurisprudence has been moving towards the recognition of the sentient nature of animals, as well as the need to reformulate the legal framework that is attributed to them. Likewise, the utilitarianism and equality theories contribute to support the thesis that the current legal classification of animals in Brazilian Law is inadequate. Therefore, it is proposed to discuss these legal categories (person and thing) in order to analyze whether the aforementioned classification of animals is adequate, as well as to present a proposal for a possible change in the current legal classification of animals, aiming to guarantee to such beings the ownership of rights, these being the main goals of this paper.
URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201820645
URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.
Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)
Nome da editora: Universidade Federal de Lavras
Sigla da editora: UFLA
País da editora: Brasil
Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso
Nome da língua do conteúdo: Português
Código da língua do conteúdo: por
Licença de acesso: Acesso aberto
Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras
URI da licença: repositorio.ufla.br
Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br
Detentores dos direitos autorais: Paula Dias Gontijo de Andrade e Universidade Federal de Lavras
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