Título: A (IN)EFETIVIDADE DO JUS POSTULANDI PARA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA

Autoria de: Esther Almeida Santos

Orientação de: Stefania Becattini Vaccaro

Presidente da banca: Stefania Beccatini Vaccaro

Primeiro membro da banca: Daniel Teixeira Silva

Palavras-chaves: justiça do trabalho, jus postulandi, defensoria pública, acesso à justiça, sindicato

Data da defesa: 24/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 27/07/2023

Data da publicação: 27/07/2023

Referência: Santos, E. A. A (IN)EFETIVIDADE DO JUS POSTULANDI PARA GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA. 2023. 35 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente artigo científico tem como principal objetivo o estudo sobre a eventual efetividade do Jus Postulandi para garantia do acesso à justiça, analisando se o objetivo com que tal instituto foi criado, qual seja, a ampliação do acesso à justiça, está sendo atingido diante do atual contexto da Justiça do Trabalho. Para tanto, este trabalho irá abordar, desde a concepção do acesso à justiça sob a ótica de Cappelletti e Garth, referências nesta área de estudo, até sua nova concepção. Além disso, será estudado o conceito de Jus Postulandi, sua previsão legal e, ainda, as limitações à sua aplicação que são observadas na prática, como a Súmula 425 do TST. Outrossim, será analisada a atuação da Defensoria Pública da União e dos sindicatos para prestar assistência judiciária aos cidadãos na Justiça do Trabalho. O método utilizado no artigo foi o dedutivo, uma vez que foram analisadas as leis vigentes, as súmulas, os entendimentos jurisprudenciais e as interpretações de outros autores que estudam acerca dos temas aqui expostos.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201820647

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Esther Almeida Santos e Universidade Federal de Lavras

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