Título: RESPONSABILIDADE ÉTICA-PROFISSIONAL DOS MÉDICOS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS NA PRÁTICA DA TELEMEDICINA

Autoria de: Maria de Lourdes Cancado Barcelos

Orientação de: Sthéfano Bruno Santos Divino

Presidente da banca: Sthefano Bruno Santos Divino

Primeiro membro da banca: Gustavo Pereira Leite Ribeiro

Palavras-chaves: Proteção de Dados, Direito Digital, Direito à Saúde, Telemedicina, LGPD

Data da defesa: 24/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 25/07/2023

Data da publicação: 25/07/2023

Referência: Barcelos, M. d. L. C. RESPONSABILIDADE ÉTICA-PROFISSIONAL DOS MÉDICOS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS NA PRÁTICA DA TELEMEDICINA. 2023. 28 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: A telemedicina é uma prática de atendimento à distância que utiliza recursos de tecnologia e comunicação para fornecer diagnóstico, tratamentos e troca de informações médicas. No Brasil, sua regulamentação teve um desenvolvimento gradual, culminando com a atual Resolução nº 2.3142022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que define e regulamenta a telemedicina como prestação de serviços médicos por meio de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs). Contudo, essa normativa não aborda a responsabilização ético-profissional por vazamento de dados sensíveis durante o atendimento. Há uma cadeia de agentes envolvidos no tratamento dos dados, incluindo médicos, clínicas e terceiros contratados, mas a falta de clareza na legislação dificulta a definição de responsabilidades em caso de incidentes. O presente estudo ressalta a importância de garantir a segurança dos dados dos pacientes, tanto sob a Lei Geral de Proteção de Dados quanto sob as regulamentações do CFM e busca entender como os princípios éticos e do sigilo profissional se aplicam à telemedicina, bem como as sanções disciplinares que podem ser aplicadas aos médicos em caso de vazamento de dados. Em suma, a responsabilização por vazamento de dados varia de acordo com a função exercida por cada pessoa na relação médico-paciente e seu envolvimento no incidente de segurança, de modo que é necessário esclarecer e definir claramente as responsabilidades de todos os agentes envolvidos para garantir uma telemedicina ética e segura.

Abstract: Telemedicine is a practice of remote care that utilizes technology resources to provide medical diagnosis, treatments, and exchange of medical information. In Brazil, its regulation has undergone gradual development, culminating in the current Resolution nº 2.3142022 of the Federal Council of Medicine (CFM), which defines and regulates telemedicine as the provision of medical services through Information and Communication Technologies (ICTs). However, this regulation does not address the ethical-professional accountability for sensitive data leakage during the care process. There is a chain of agents involved in data treatment, including physicians, clinics, and contracted third parties, but the lack of clarity in the legislation hinders the definition of responsibilities in case of incidents. This study highlights the importance of ensuring the security of patient data, both under the General Data Protection Law and CFM regulations, and seeks to understand how ethical and professional secrecy principles apply to telemedicine, as well as the disciplinary sanctions that can be applied to physicians in case of data leakage. In short, accountability for data leakage varies according to the role each person plays in the doctor-patient relationship and their involvement in the security incident, so it is necessary to clarify and clearly define the responsibilities of all parties involved to ensure an ethical and safe telemedicine practice.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201820649

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Maria de Lourdes Cancado Barcelos e Universidade Federal de Lavras

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