Título: A INSTITUIÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO- PJe COMO MEIO DE SUPERAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL

Título alternativo: THE INSTITUTION OF THE ELECTRONIC PROCESS AS A MEANS OF OVERCOMING TERRITORIAL COMPETENCE

Autoria de: Jose Eustaquio Cardoso Junior

Orientação de: Fernanda Gomes e Souza Borges

Presidente da banca: Prof.ª Dra. Fernanda Gomes e Souza Borges

Primeiro membro da banca: Prof. Dr. Charley Teixeira Chaves

Palavras-chaves: Processo, Eletrônico, Competência, Territorial, Superação

Data da defesa: 19/07/2023

Semestre letivo da defesa: 2023-1

Data da versão final: 28/07/2023

Data da publicação: 28/07/2023

Referência: Junior, J. E. C. A INSTITUIÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO- PJe COMO MEIO DE SUPERAÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. 2023. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Bacharelado)-Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2023.

Resumo: O presente trabalho é norteado pela realização de uma análise ampla a respeito da efetiva implementação do Processo Judicial Eletrônico- PJe no Brasil, e como a tramitação exclusivamente eletrônica torna a instrumentalização processual onipresente, superando assim a competência territorial trazida pelo Código de Processo Civil. Em primeiro momento, foi realizada uma análise sobre a evolução histórica do Direito Processual Brasileiro, para que posteriormente fossem apresentados importantes institutos processuais norteadores, quais sejam a jurisdição e competência territorial. Após a apresentação destes institutos, o trabalho buscou demonstrar como a virtualização da tramitação dos processos os torna ubíquos, superando qualquer barreira geográfica pré-existente. Por fim, o trabalho traz uma nova possibilidade gerada pela desterritorialização, ou seja, a ampliação do acesso à justiça.

Abstract: The present work is guided by the realization of a broad analysis regarding the effective implementation of the Processo Judicial Eletrônico - PJe in Brazil, and how the exclusively electronic procedure makes the procedural instrumentation ubiquitous, thus surpassing the territorial competence brought by the Código de Processo Civil. At first, an analysis was carried out on the historical evolution of Brazilian Procedural Law, so that important guiding procedural institutes could be presented later, namely jurisdiction and territorial competence. After presenting these institutes, the work sought to demonstrate how the virtualization of the processing of processes makes them ubiquitous, overcoming any pre-existing geographic barrier. Finally, the work brings a new possibility brought by deterritorialization, the expansion of specialized access to justice.

URI: sip.prg.ufla.br/publico/trabalhos_conclusao_curso/acessar_tcc_por_curso/
direito/20231201820659

URI alternaviva: sem URI do Repositório Institucional da UFLA até o momento.

Curso: G027 - DIREITO (BACHARELADO)

Nome da editora: Universidade Federal de Lavras

Sigla da editora: UFLA

País da editora: Brasil

Gênero textual: Trabalho de Conclusão de Curso

Nome da língua do conteúdo: Português

Código da língua do conteúdo: por

Licença de acesso: Acesso aberto

Nome da licença: Licença do Repositório Institucional da Universidade Federal de Lavras

URI da licença: repositorio.ufla.br

Termos da licença: Acesso aos termos da licença em repositorio.ufla.br

Detentores dos direitos autorais: Jose Eustaquio Cardoso Junior e Universidade Federal de Lavras

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